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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
27-Jul-20205-Dez-2019ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridadeMartins, Daniela Serra de MelloOliveira, Paulo Henrique Blair de-
15-Out-202518-Jun-2025A seguridade social como expressão da fraternidade : um direito construído pela luta socialReis, Júlia Caroline Taquary dosSousa Júnior, José Geraldo de-
14-Out-202521-Jun-2025Descumprimento de smart contracts : a prevenção por meio da tecnologia e solução pelo JudiciárioPortella, Josemaría Dias de Paula FreitasCosta Neto, João-
9-Mar-202322-Set-2022Políticas públicas em prol da erradicação do trabalho infantilOliveira, Danyelle de SousaMatos, Franco de-
15-Out-202515-Jul-2025Crianças exploradas, “menores” encarcerados : a criminalização das vítimas de trabalho infantil no comércio varejista de drogas pelo TJDFTBrito, Juliana Scandiuzzi NylanderDutra, Renata QueirozGontijo, Rogério Bontempo Cândido
15-Out-202517-Jul-2025Smart contracts e blockchain : um estudo a partir da análise econômica do direitoPereira, Júlio César GomesSilva, Roseli Rêgo Santos Cunha-
15-Out-202524-Jun-2025Base erosion and profit shifting : desafios tributários na era da economia digital e transações transfronteiriçasMoreira, Julyane LopesFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
14-Out-202518-Jul-2025Preço da flexibilidade : dano moral e existencial na era das plataformas digitaisFernandes, Jordhan Henrique de OliveiraCosta Neto, João-
1-Dez-20224-Nov-2021Uberização e precarização do trabalho : enquadramento da Folha de São Paulo no primeiro ano da pandemia de coronavírusNeves, Gleysielen CardosoMachado, Fabíola Orlando Calazans-
18-Jul-20162016Acesso e qualidade na atenção perinatal no BrasilSilva, Jessica Alves daRattner, Daphne-
15-Out-202518-Ago-2025O processo estrutural e seu potencial na perspectiva da reparação de desigualdades históricasSilva, Lucas Teixeira daCosta Neto, João-
15-Out-20259-Jul-2025Regulação da influência digital no Brasil : desafios jurídicos na responsabilização civil de influenciadoresChaffim, Luiza Rafaela VasconcelosRosas, Eduarda Moraes Chacon-
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