Compliance no agronegócio : o selo mais integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como iniciativa positiva de fomento a práticas ESG

Abstract

Oagronegócio brasileiro consiste em um sistema de coordenação entre diferentes agentes que se alocam entre as etapas do fornecimento de insumos e a distribuição para consumo final. O setor possui relevância ímpar para a balança comercial do país, movimentando grandes volumes de bens, serviços e capital. Embora rentáveis, as atividades desse sistema estão comumente associadas a riscos relativos àsustentabilidade ambiental, à responsabilidade social e àgovernança, sendo eles chamados de riscos ESG. A comunidade internacional há cerca de duas décadas emprega esforços crescentes em questões ESG para o desenvolvimento de uma cultura corporativa de boas práticas. O compliancesurge aqui como mecanismo passível de garantir a conformidade com parâmetros internacionais de integridade. Assim, pode ser aplicável para a identificação e mitigação de riscos, com consequente aumento de valor da empresa que o implementa. A dimensão dos impactos socioambientais do agronegócio permite uma maior reflexão sobre os contornos dos estímulos para que agentes privados invistam em um desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é apresentar as características do compliance, suaspotenciais aplicações e desafios no agronegócio brasileiro em prol do ESG. Oconteúdodesse trabalho busca tratardas seguintes premissas: (a) o ESG como parâmetro apto de estímulo ao desenvolvimento sustentável no agronegócio; (b)o compliancecomo elemento essencial para o fortalecimento de uma culturacorporativade boas práticas e de mitigação de riscos ESG; e (c) o conjunto de legislações e regulamentações brasileiras é capazde instigar o complianceno agronegócio brasileiro, mas ainda há amploespaço para elaboração de políticas e normasde estímulo efetivas