As representações sociais e o critério de distinção entre o usuário e o pequeno traficante na nova lei de drogas

Abstract

O presente trabalho é fruto dos resultados obtidos na pesquisa realizada no bojo do Programa de Iniciação Científica em Graduação – “A descarcerização do usuário de Drogas no DF”. Por esse estudo, indícios de seletividade penal no que concerne ao tratamento destinado tanto ao usuário como ao pequeno traficante de drogas no DF puderam ser revelados. Pela possibilidade de revisitação dos dados obtidos na referida pesquisa, compreendeu-se que as “representações sociais” existentes desde o gérmen da norma até sua aplicação são um importante fator de seletividade na política criminal de drogas no Brasil. Através da realização de entrevistas com profissionais que lidam com a problemática no cotidiano, o trabalho ilustra as crenças sociais e preconceitos velados que existem no discurso justificador da resposta à pergunta “O que o leva, no caso concreto, a distinguir o usuário do pequeno traficante”. As conclusões apontam para a necessidade de se admitir que há um “olhar seletivo” do sistema penal, além de frisarem a importância da mudança do atual modelo de combate às Drogas no Brasil, a começar pela descriminalização do usuário e do pequeno traficante que, no mais das vezes, são o mesmo sujeito.