As distorções da prisão preventiva para a garantia da ordem pública

Abstract

O presente trabalho busca explicitar de que forma os discursos jurídico-penais mais frequentemente utilizados pelos magistrados para legitimar a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública vêm desnaturando a natureza cautelar do instituto, transformando-o em instrumento de antecipação da pena e de concretização da seletividade do sistema penal. À luz da ótica garantista de tutelas penal e processual penal, foram analisadas decisões proferidas na primeira instância da Justiça Comum do Distrito Federal, a fim de se identificar a fundamentação justificadora do conceito de ordem pública. Por fim, com base no referencial teórico da Criminologia Crítica, examina-se criticamente o descompasso entre a função teórica da prisão preventiva e os fins a que tem se prestado na prática judicial.