As manifestações de junho de 2013 : uma análise a partir do embate teórico entre democracia procedimental e pluralismo agonístico

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral avaliar se as manifestações de junho de 2013 estão inscritas em um processo de construção de direitos políticos, tomando como ponto de partida o embate teórico entre democracia procedimental e pluralismo agonístico. Pretendemos avaliar, além da própria materialidade deste processo, também seu sentido normativo, se em direção à reforma do sistema liberal representativo ou ao desenvolvimento de elementos participativos, deliberativos e/ou agonísticos. Isto demandou, em primeiro lugar, a narrativa do surgimento e do desenvolvimento das manifestações, a partir dos quais compreendemos a importância das manifestações contra o aumento das passagens para a deflagração dos atos, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, e a centralidade das redes sociais na dispersão de emoções e na organização dos eventos. Elaboramos também observações sobre os elementos gerais dos atos, a partir de Manuel Castells, apontando principalmente a interação entre o espaço urbano ocupado e a internet. Uma das características centrais identificadas foi a de movimento em rede, sem organização formal, sem líderes, e cujos processos de decisão eram feitos de forma dispersa por meio da redes sociais e de assembleias públicas. Além disso, a fim de colher elementos para avaliar a presença do discurso sobre a construção de direitos políticos nas manifestações, elaboramos uma pesquisa a partir de 357 convocatórias para os protestos, albergadas como “eventos” na rede social Facebook. Avaliamos então a representatividade dos dados coletados através de sua distribuição geográfica e temporal, identificando tendências. Analisamos o discurso das convocatórias por meio da análise de redes, da análise quantitativa e da análise do discurso, a partir das quais foi possível identificar diversos elementos discursivos comuns, tais como o apartidarismo, o pacifismo, a unidade do povo, a luta por direitos sociais, o nacionalismo, a luta por liberdade de expressão e de protesto, a luta contra a corrupção e a associação entre participação e mudanças. Em seguida, desenvolvemos a discussão entre as teorias de democracia procedimental e pluralismo agonístico, expondo os fundamentos da teoria habermasiana e as objeções de Chantal Mouffe, avaliando-as em seguida. Por fim, ao analisar os resultados empíricos à luz dos elementos teóricos, identificamos tendências discursivas e organizativas que indicam a possível inserção dos atos num processo de construção de direitos políticos, de cunho majoritariamente participativo. Não esteve presente nas manifestações o elemento agonístico, assim como não se apresenta nelas uma proposta de reformulação da democracia liberal representativa.