A responsabilização civil dos índios por dano ambiental

Abstract

A responsabilização de indígena por dano ambiental envolve os direitos indígenas a seus usos e costumes e o direito ao meio ambiente equilibrado. Também gira em torno de uma discussão sobre autonomia, haja vista a existência de julgados que responsabilizam a FUNAI e não os autores do dano ambiental, com base no instituto da tutela e da culpa in vigilando. Por envolver o paradigma integracionista e não ser compatível com a legislação nacional e internacional, a tutela não deve ser usada e a responsabilização deve ser individualizada. A proteção constitucional aos indígenas faz com que danos feitos de forma tradicional não sejam responsabilizáveis. A análise da tradicionalidade é um elemento subjetivo.