A probabilidade do direito para a formação da cognição do juízo nas tutelas provisórias

Abstract

O presente trabalho investigou o real significado da expressão probabilidade do direito contida no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC) e quais seriam os elementos que evidenciam a probabilidade no âmbito da concessão de tutelas provisórias. Pra responder a questão, primeiramente foram delineadas as características das técnicas processuais de cognição sumária e exauriente, das quais o magistrado pode se valer para prestar a tutela jurisdicional do direito. Em seguida, tratou-se especificamente da tutela provisória, espécie de tutela diferenciada, concedida pelo juiz mediante cognição sumária e precária, fundada na probabilidade do direito. Nesse ponto, discorreu-se sobre a opção do legislador no CPC de 2015 pelo termo probabilidade do direito e não mais verossimilhança, requisito exigido pelo CPC de 1973. Feita a explanação teórica, foi investigado nas correntes doutrinárias o que seria de fato a probabilidade do direito e em qual grau necessário deverá o autor demonstrá-la no processo. É possível refletir que a corrente mais adequada para a resposta é aquela que indica que a probabilidade é demonstrada por meio de provas, que além de evidenciar o direito do autor, são suficientes para resistir a um exercício de refutação. Nessa atividade valorativa do juiz, devem ser consideradas as máximas de experiência como balizas do cálculo, levando-se também em consideração a gravidade social do direito material em litigio e a dificuldade da obtenção da prova no caso concreto.