| Título: | A privacidade e a proteção de dados pessoais no âmbito do direito internacional dos direitos humanos |
| Autor(es): | Martins, Tadeu Moreira |
| Orientador(es): | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese |
| Assunto: | Ciberespaço
Direito internacional dos direitos humanos
Internet
Privacidade |
| Data de apresentação: | 8-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 29-Ago-2023 |
| Referência: | MARTINS, Tadeu Moreira. O A privacidade e a proteção de dados pessoais no âmbito do direito internacional dos direitos humanos. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente estudo analisa a privacidade e a proteção de dados pessoais na era digital, em um
contexto de profundas transformações nas tecnologias da comunicação e informação. Nesse
sentido, o papel dos direitos humanos na regulação internacional das TICs é destacado como
um elemento-chave para o estabelecimento de parâmetros no uso e desenvolvimento das
relações na internet. Diante disso, a jurisprudência de cortes de direitos humanos, o
posicionamento de organismos e tratados internacionais, tal como, considerações futuras são
englobadas no trabalho. |
| Abstract: | The present study analyses privacy and data protection in the digital era, in a context of deep
transformations in information and communication technologies. In this regard, the role of
human rights in ICT international regulation is highlighted as a key element to the establishment
of parameters for the use and development of internet relations. Thereby, the jurisprudence of
human rights courts, the position of international organizations and treaties, such as, future
considerations are covered on the paper. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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