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| Título: | A prisão em flagrante e o tráfico de entorpecentes : o trabalho jurisprudencial de uniformização |
| Autor(es): | Nogueira, Abner Gabriel Ferreira Rego |
| Orientador(es): | Queiroz, Paulo de Souza |
| Assunto: | Prisão (Direito penal)
Inviolabilidade de domicílio
Flagrante delito
Tráfico de drogas |
| Data de apresentação: | 15-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 27-Jun-2023 |
| Referência: | NOGUEIRA, Abner Gabriel Ferreira Rego. A prisão em flagrante e o tráfico de entorpecentes: o trabalho jurisprudencial de uniformização. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva fornecer instrumentos para uma análise crítica à
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal na aplicação de
institutos previstos na Lei 11.343/2006. Os precedentes selecionados envolvem o tema do
flagrante delito sendo colocado em diálogo com preceitos da sistemática constitucional
brasileira, especialmente o da inviolabilidade de domicílio.
O estudo de cada uma dessas matérias se norteou em pesquisas bibliográficas focadas
na conceituação dos seus aspectos relevantes ao escopo dos precedentes expostos na parte
final do trabalho. De certa forma, a jurisprudência escolhida norteou e foi a causa maior para
todo o exposto nos dois capítulos iniciais. |
| Abstract: | This work aims to provide tools for a critical analysis of the jurisprudence of the
Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court in the application of institutes
provided by Law 11.343/2006. The selected precedents involve the theme of flagrante delicto
being placed in dialogue with precepts of the Brazilian constitutional system, especially the
inviolability of the home.
The study of each of these subjects was guided by bibliographical research focused on
the conceptualization of its relevant aspects to the scope of the precedents exposed in the final
part of the work. In a certain way, the jurisprudence chosen guided and was the major cause
for all that was exposed in the two initial chapters. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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