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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
29-Jun-2020	29-Nov-2019	A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos	Caruso, Vitória da Costa	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
24-Fev-2017	7-Dez-2016	Juventude, drogas e justiça : análise de processos arquivados na vara da infância e juventude do Distrito Federal por atos infracionais análogos aos crimes da Lei 11.343/2006	Maia, Aurélio Faleiros da Silva	Duarte, Evandro Charles Piza	-
17-Mai-2017	21-Mar-2017	A laicidade do Estado Brasileiro e a presença de cruzes nos tribunais : um estudo argumentativo, doutrinário e filosófico	Macedo, Matheus Borro	Roesler, Claudia Rosane	-
20-Ago-2015	3-Jul-2015	Laicidade e ensino religioso no Brasil : o estado da arte	Alexandre, Manoel Morais de Oliveira Neto	Lopes, Othon de Azevedo	-
28-Ago-2023	24-Jul-2023	Latrocínio e a competência do Tribunal do Júri	Rodrigues, Julia Alflen	Paulino, Ana Flávia Borges	-
21-Ago-2023	10-Jul-2023	Lavagem de dinheiro : análise das formas de combate exercidas pelo Brasil à luz da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)	Fonseca, Juliana Monteiro de Castro	Freiria, Marcelo Turbay	-
8-Jan-2018	27-Nov-2017	LC 157/2016 e a constitucionalidade da tributação da disponibilização de som e imagem online à luz do art. 156, III, da CRFB/88	Barbosa, Gabriela Gonçalves	Borges, Antônio de Moura	-
2-Mar-2021	17-Dez-2020	A legalidade da Buser frente ao ordenamento jurídico brasileiro	Passo, Lucas Chaves de Andrade	Feitosa, Fernando Barbelli	-
26-Jul-2023	17-Fev-2023	Legalidade da revista pessoal baseada em “atitude suspeita” sob a perspectiva do judiciário nas audiências de custódia no Distrito Federal	Oliveira, Fernando Moreira de	Costa Neto, João	-
29-Mar-2015	2014	Legalidade e tributação : uma análise crítica da utilização das medidas provisórias no direito tributário	Candido, João Guilherme Lima	Silva, Rafael Santos de Barros e	-
5-Nov-2024	4-Set-2024	A legalização das drogas e a proteção da saúde pública : uma análise das políticas criminais implementadas no Brasil e dos discursos que pautam as decisões legislativas e judiciais	Meirelles, Rafael Foschetti	Zackseski, Cristina Maria	-
26-Mar-2015	2014	Legislação anti-homossexualidade : uma violação aos direitos humanos	Macêdo, César Rodrigues de Queiroz	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
31-Out-2012	9-Out-2012	Legitimação individual nas ações coletivas	Vaz, Israel Sales	Fernandes Neto, Guilherme	-
30-Mar-2020	9-Mai-2019	Legitimidade ativa das entidades de classe de âmbito nacional : a voz da sociedade civil na jurisdição constitucional	Nóbrega, Matheus George Gouvêa da	Pereira, Paula Pessoa	-
17-Ago-2017	3-Jul-2017	Legitimidade da existência e da atuação das agências reguladoras	Soares, Ruy Abdalla	Lopes, Othon de Azevedo	-
21-Jun-2018	2018	Legitimidade das agências reguladoras independentes : uma análise Dworkiniana	Castro, Pedro Ian Ramalho Luz de	Lopes, Othon de Azevedo	-
19-Mar-2020	7-Dez-2018	A legitimidade das greves políticas como regular expressão do direito constitucional de greve	Sales, Alan Jorge Pinheiro	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
5-Jan-2026	2-Dez-2025	Legitimidade do planejamento tributário: uma análise da aplicação da teoria do propósito negocial na jurisprudência do CARF	Silva, André Luis Diniz Souza da	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
16-Jan-2014	3-Dez-2013	A legitimidade do Poder Judiciário brasileiro para cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé objetiva	Calmasini, Waldomiro Roberto	Fernandes Neto, Guilherme	-
6-Mar-2012	2011	A legitimidade sucessória dos filhos havidos por técnicas de reprodução assistida post mortem	Morais, Milena Miranda de	Benício, Hercules Alexandre da Costa	-