A laicidade do Estado Brasileiro e a presença de cruzes nos tribunais : um estudo argumentativo, doutrinário e filosófico

Abstract

Este trabalho é um estudo acerca de da presença de crucifixos em nossos tribunais em face da laicidade do Estado Brasileiro. Dadas as várias ramificações – sociais, filosóficas e, claro, religiosas – dessa realidade, o debate acerca do tema costuma ser multifacetado. Através da discussão e da análise argumentativa das principais posturas judiciais acerca dessa problemática, parte-se para uma discussão mais aberta do conceito da laicidade, bem como sua aplicação ao Brasil e as suas instituições, com foco dado ao Judiciário, que, como entidade protagonista de várias movimentações paradigmáticas que vão de encontro a proposições tradicionais e de caráter religioso, se encontra em posição particularmente importante nesse debate.