Análise do conceito de trabalho decente à luz da Rerum Novarum

Abstract

A presente monografia pretende versar sobre a Carta Encíclica Rerum Novarum, um documento produzido pelo papa Leão XIII em 1891, analisando a sua relação principiológica e conceitual com o conceito de Trabalho Decente, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho, em 1999. Nesse sentido, inicia-se tratando da Carta Encíclica, buscando compreender os seus princípios e, assim, podendo notar uma série de conceitos importantes para a noção inicial de um trabalho tutelado juridicamente. Diante disso, restou evidenciado que as duas principais ideias contidas na Rerum Novarum foram: a ressignificação do trabalho, buscando reafirmar a ideia de que se trata de mais uma forma de expressão da dignidade do obreiro; e o caráter social contido na relação trabalhista, demonstrando que o trabalho não possui um fim em si mesmo e deve ser analisado à luz do contexto social em que se encontra inserido. Dessa forma, tendo como fonte material a Carta Encíclica em questão, o Direito do Trabalho foi evoluindo de tal modo que, em 1919, no Tratado de Versalhes, foi instituída a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de uma organização que tem por objetivo tratar, de maneira normativa e doutrinária, sobre questões trabalhistas de tal modo a manter a prosperidade entre as partes que figuram nessa relação social. A organização em questão perpassou por diversas fases em sua atuação, tendo como principal instrumento de sua atuação atual o conceito de Trabalho Decente, um conceito mutável e adaptável a cada país, permitindo, assim, a sua aplicabilidade universal com o mesmo objetivo de garantir a dignidade de cada trabalhador em sua atividade laboral. Diante da análise dos dois institutos, foi possível notar uma série de aproximações entre o que se encontra disposto na Carta Encíclica e na atuação normativa e doutrinária da OIT, representada primordialmente pelo conceito de Trabalho Decente. Dessa forma, percebeu-se que, à luz da ressignificação do trabalho e do significativo caráter social presente na Carta Encíclica, essa antiga fonte do Direito do Trabalho possui conceitos importantes para o entendimento e a efetiva aplicação da doutrina e da norma mais refinada da seara trabalhista atual.