Análise do fundo eleitoral e das cláusulas de barreiras impostas

Abstract

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento de campanha por meio de pessoas jurídicas, foi criado, além do Fundo Partidário (que já existia), o Fundo Eleitoral pra cobrir os custos das campanhas servindo de financiamento púbico das mesmas. Ver-se-á a evolução histórica do financiamento público de campanhas no Brasil, fazendo-se uma breve comparação com outros países, bem como diferenciar-se-á Fundo Partidário de Fundo Eleitoral, analisando o custo das eleições no Brasil. Analisar-se-á, ainda, como esses fundos são repartidos entre os partidos políticos e o que o STF diz sobre o assunto. Um enorme montante de recursos financeiros públicos é destinado para partidos políticos tanto por meio do fundo partidário quanto do fundo eleitoral. De modo, que as cláusulas de barreira vão deixando cada vez mais difícil que partidos políticos tenham acesso aos recursos de tais fundos. Podendo assim serem consideradas uma evidente dificuldade imposta a grupos minoritários o que prejudica as chances destes alcançarem o poder. Nesse contexto no Brasil, por existir uma dificuldade para se encontrar partidos que defendam uma ideologia política, o poder econômico do candidato e simpatia ainda têm grande peso durante as eleições.