Herança digital : uma análise acerca da urgência de uma regulação sucessória no mundo dos influenciadores digitais

Abstract

O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a ausência de regulação sucessória brasileira acerca do patrimônio digital de influenciadores das redes sociais é um problema que precisa ser enfrentado. Para tanto, foi demonstrado, inicialmente, como a era dos influenciadores digitais alterou o mercado de consumo e o marketing realizado pelas empresas, que agora pagam valores exorbitantes para se vincularem a esses usuários famosos online. Em seguida, foram trazidas noções acerca do Direito das Sucessões, incluindo o direito à herança e as modalidades sucessórias existentes, no intuito de expor como ocorre o procedimento sucessório após a morte de um indivíduo. Também houve a conceituação da herança digital, com a exposição do problema de não existirem normas delimitadoras referentes a ela, sendo demonstrado o tratamento jurídico dado por alguns países que já estabeleceram normas sobre o tema. Assim, verificou-se que, no Brasil, há insegurança jurídica sobre bens digitais, uma vez que inexiste entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado acerca do assunto, razão pela qual foram trazidas algumas diretrizes que podem ser utilizadas enquanto não há regulação.