O fenômeno do abandono afetivo inverso e a responsabilização civil dos causadores no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o estudo da possibilidade de responsabilização civil ante a visualização do abandono afetivo inverso. Tem como problemática, portanto, analisar, dentro do cenário da sociedade brasileira, se o ordenamento jurídico pátrio estabelece alguma norma de conduta dos filhos em relação aos pais e, no caso de violação, sua consequente responsabilização jurídica. Examina-se, pois, a importância do afeto nas relações familiares, além do dever de cuidar por parte dos membros da família, regulamentado pelo ordenamento jurídico. Buscou-se examinar as fontes do direito brasileiro, como leis, doutrinas, jurisprudências dos tribunais pátrios, bem como medidas adotadas pelo Poder Legislativo, tais como propostas de leis visando a responsabilização subjetiva ante a omissão do dever de cuidado dos genitores.