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24-Fev-2023
30-Ago-2022
Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde
Oliveira, Égon Rafael dos Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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20-Out-2021
21-Mai-2021
Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço público
Guimarães, Anna Luísa Mota
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
13-Dez-2021
2021
O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário
Sugai, Kin Modesto
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
13-Dez-2021
2021
A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS
Marques, Ana Vitória Cavalcante de Carvalho
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
1-Fev-2022
10-Mai-2021
Regimes de empreitada na administração pública : uma análise da matriz de risco e das responsabilidades imputadas à contratada
Andrade, Marina Ratti de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
23-Jan-2021
8-Out-2020
Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digital
Negreiros, Elias Guilherme Mendes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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14-Set-2022
29-Abr-2022
Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS
Bernardes, Jade Castro Rodrigues
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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24-Fev-2023
24-Set-2022
Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva
Carvalho, Vítor Hugo Firmino de Figueirêdo
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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14-Fev-2023
21-Set-2022
Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação Responsiva
Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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27-Jul-2023
1-Nov-2022
Teoria da regulação responsiva e a regulação das concessões de rodovias federais no Brasil
Lage, Ricardo Abdalla
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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