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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
14-Fev-202323-Set-2022Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução PenalCartaxo, Paulo de BritoRibeiro Neto, João Costa-
8-Jun-20222021A transação tributária instituída pela lei federal nº 13.988/2020 como solução para banalização dos programas de recuperação fiscalGomes, Gustavo José de Deus SouzaFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
8-Jun-20222021Trabalho análogo ao escravo na perspectiva do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região entre 2017 e 2021Santana, Jéssica Santos Lima deDutra, Renata Queiroz-
8-Jun-20222021Influenciadores digitais e publicidade virtual : uma análise da responsabilidade no sistema misto de regulamentação publicitáriaCampelo, Isabelle de CarvalhoOliveira, Daniel Gonçalves de-
8-Jun-202228-Out-2021O controle de constitucionalidade difuso e a interpretação conforme a Constituição realizados pelo Superior Tribunal de Justiça enquanto corte supremaMatos, Gabriel Ramires CostaCaldeira, Marcus Flávio Horta-
8-Jun-20222021Regime jurídico bancário das empresas públicas : O caso das sociedades de economia mista em regime concorrencial e a problemática do Art. 164 § 3º da Constituição.Bobroff, João Felipe AmaralFrazão, Ana de Oliveira-
1-Ago-20224-Mai-2022Cláusulas abusivas das convenções coletivas de trabalho nos contratos de terceirização com a administração públicaAlmeida, Anderson dos SantosChehab, Gustavo Carvalho-
9-Ago-202225-Abr-2022Descompasso entre circularidade e autodescrição no sistema de direito brasileiro : casos de alopoiese no STFRomão, Felipe AugustoMaciel, Otávio Souza e Rocha Dias-
9-Ago-202222-Abr-2022Tutela provisória em matéria de compensação tributária : a ADI Nº 4.296/DF como uma diretriz interpretativa para maior segurança jurídicaCosta Júnior, Fábio CésarFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
30-Mar-202019-Jun-2019A Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as consequências para o Federalismo FiscalMaciel, Luísa de MattosFaria, Luiz Alberto Gurgel de-