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19-Jan-2023
12-Set-2022
Análise do encaixe da convenção de Budapeste no ordenamento jurídico brasileiro
Duarte, Ana Luísa Vieira
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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19-Jan-2023
28-Nov-2022
Como contar ações em Direito Penal?
Silva, João Paulo da
Queiroz, Paulo de Souza
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24-Jan-2023
15-Set-2022
Como abordar questões de gênero no sistema jurídico? o abolicionismo de gênero como catalisador de redução de complexidade no direito brasileiro
Silva, Kelle Cristina Pereira da
Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias
Rampim, Talita Tatiana
7-Jan-2022
Nov-2021
Abuso de poder regulatório e universalização do saneamento básico no Brasil
Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da
Oliveira, Amanda Flávio de
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24-Jan-2023
20-Set-2022
Responsabilidade civil na era digital : o papel dos influenciadores digitais nas relações de consumo
Pimenta, Kelly Silva
Ribeiro Neto, João Costa
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24-Jan-2023
16-Set-2022
Reforma administrativa : uma análise da PEC 32/2020 e suas consequências para os servidores públicos caso aprovada
Holanda, Karen Cristhine de Oliveira
Costa, Alexandre Bernardino
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23-Jan-2023
16-Set-2022
(Im) Possibilidade de determinação da culpa consciente e dolo eventual a partir das perspectivas das teorias normativas atributivas : análise sobre o caso Boate Kiss
Santos, Jhonas de Sousa
Queiroz, Paulo de Souza
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23-Jan-2023
22-Set-2022
A necessidade de harmonização das normas internacionais sobre certificação de aeronaves remotamente pilotadas
Santos Junior, Isaías Lopes dos
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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24-Jan-2023
21-Set-2022
Plataformas digitais, concorrência e democracia : um estudo de caso acerca dos Padrões da Comunidade do Facebook sobre conteúdos políticos
Dalpoz, Manuela Fonseca
Frazão, Ana de Oliveira
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24-Jan-2023
16-Set-2022
Sociedade anônima do futebol : a solução para o endividamento dos clubes brasileiros? uma análise à luz da Lei nº 14.193/2021
Souza, Leonel Alves
Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de
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