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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 27-Jul-2020 | 5-Dez-2019 | ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridade | Martins, Daniela Serra de Mello | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 23-Jan-2023 | 22-Set-2022 | A ADPF 622 e as alterações no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente: uma análise à luz do Constitucionalismo Abusivo e possibilidades conceituais | Ferreira, Geovany Rodrigues da Silva | Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho | - |
| 20-Mar-2020 | 28-Nov-2018 | Uma análise do argumento político da reserva do possível frente ao adimplemento de direitos fundamentais | Holanda, Gabriela Veloso | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 9-Nov-2017 | Jul-2017 | Análise jurídica da vaquejada em face do conflito entre o direito fundamental à cultura e o dever de proteção ambiental | Oliveira, Marcus Vinicius de | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 23-Jan-2021 | 14-Out-2020 | Aplicação de processos coletivos estruturais para a tutela do acesso à educação infantil : uma forma mais adequada, participativa e eficiente de assegurar direitos fundamentais por meio de políticas públicas | Sereno, Giordano Alan Barbosa | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 31-Mar-2020 | 26-Jun-2019 | Aposentadoria transgênera : viabilidade e aspectos de gestão frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Homsy, Guilherme Vampré | Magalhães, Felipe Inácio Zanchet | - |
| 6-Jan-2016 | 2015 | Aspectos do direito fundamental à previdência social : entre a sustentabilidade operacional e a vedação do retrocesso. Análise da MP nº 676/2015 sob a ótica da Irreversibilidade | Galindo, Aline Leal de Moura Lima | Costa Neto, João | - |
| 11-Ago-2017 | 1-Jul-2017 | Assédio moral nas organizações de trabalho : uma abordagem sob a ótica das proteções dos direitos fundamentais | Domingues, Guthemberg Borralho | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 22-Dez-2017 | 5-Dez-2017 | A assistência social como direito fundamental social : breve estudo sobre o benefício de prestação continuada | Amorim, Ana Carolina Soares Cruz de | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
| 17-Nov-2017 | 2017 | Ativismo judicial : um panorama com seus aspectos controversos e possíveis implicações | Lima, Sheila Farias | Teixeira, Graziela Dias | - |
| 6-Jan-2022 | 6-Nov-2021 | A atuação do Supremo Tribunal Federal na crise da democracia brasileira : uma análise de decisões do STF em face do Poder Executivo | Costa, Matheus Henrique Cunha | Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho | - |
| 19-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | Audiência de custódia : eficaz para a reduçãoda banalização das prisões cautelares? | Teixeira, Luciana de Sousa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 26-Mar-2020 | 24-Nov-2018 | Os avanços e retrocessos da política migratória brasileira na criação da Lei nº 13.455/2017 e do seu Decreto Regulamentador nº 9.199/2017 | Oliveira, Danielle Sant’Ana de Albuquerque | Costa Neto, João | - |
| 30-Mar-2020 | 4-Jul-2019 | O caçador de recompensas nos Estados Unidos e nas Filipinas e sua possível aplicação no ordenamento brasileiro | Reis, Marcos Germano Batista dos | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 19-Mar-2020 | 3-Dez-2018 | O conceito de modernidade no discurso legislativo reformador : uma análise da reforma trabalhista no Brasil | Santos, Caio Victor Paixão dos | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 25-Mar-2020 | 1-Jul-2019 | A constitucionalidade da incidência do teto remuneratório sobre a recomposição salarial decorrente da revisão geral anual : o teto remuneratório frente à revisão geral anual no Recurso Extraordinário 930.828 | Ferreira, Eduardo de Mendonça | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 31-Mar-2015 | 28-Nov-2014 | A constitucionalização da abordagem policial : a busca pessoal e a revista pessoal preventiva na sociedade de risco | Wanderley, Gisela Aguiar | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 26-Fev-2021 | 8-Dez-2020 | A constitucionalização da herança : estudo das influências que contribuíram para a redação do art. 5º, XXX, da CRFB/88 | Maranhão, Débora Fernandes | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 20-Dez-2021 | 26-Mai-2021 | Cortes Constitucionais como protetoras de Direitos Fundamentais : um estudo de caso comparado sobre o debate jurisdicional acerca da cannabis para uso adulto no Brasil e México | Adebama, Washington Ehis Nascimento | Costa, Igor Rodrigues | - |
| 28-Set-2016 | 26-Ago-2016 | Da limitação ao exercício do direito fundamental à manifestação pública : uma análise do protocolo de atuação da PMDF como perspectiva a uma democracia deliberativa | Azevedo, Samuel Almeida Milward de | Costa Neto, João | - |
