Ativismo judicial : um panorama com seus aspectos controversos e possíveis implicações

Abstract

Este trabalho tem por objeto de estudo o ativismo judicial e visa promover uma ponderação sobre o fenômeno a partir de um panorama com considerações sobre questões controvertidas e possíveis implicações. Inicialmente aborda-se a separação dos poderes abrangendo sua origem, adoção no ordenamento jurídico como princípio norteador e a função de cada poder. Em seguida, procura-se estabelecer uma definição conceitual e uma distinção entre ativismo judicial e judicialização da política. Na última parte, apresentam-se alguns casos que ocorreram no Brasil, questões controvertidas como a hipótese de ofensa ao princípio da separação de poderes, as supostas implicações do ativismo judicial e uma breve reflexão sobre sua importância atualmente.