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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
29-Ago-2018 | Jun-2017 | Ações privadas de ressarcimento por danos de cartel : o uso do acordo de leniência como meio de prova | Rodrigues, Maíra Isabel Saldanha | Burini, Bruno Corrêa | - |
2-Dez-2022 | 5-Mai-2022 | Adoção do sobrepreço pelo CADE : análise crítica da jurisprudência recente | Damásio, Vitor Gonçalves | Lopes, Othon de Azevedo | - |
22-Abr-2021 | 5-Dez-2018 | Análise da possibilidade de efeitos Procollusive no Programa de Leniência do CADE | Bitencourt, Rafael Braian Gonçalves | Vianna, Marcelo Paiva | - |
17-Mai-2017 | 16-Mar-2017 | Aspectos jurídicos da quantificação do dano em ações reparatórias individuais por danos decorrentes da prática de cartel | Carvalho, Henrique Araújo de | Burini, Bruno Corrêa | - |
8-Abr-2021 | 30-Mai-2019 | Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência : um estudo à luz da experiência brasileira | Merlo, Fernanda Ribeiro Vasconcelos | Silveira, Paulo Burnier da | - |
11-Dez-2017 | 26-Jun-2017 | Bis in idem no public enforcement concorrencial : questionamentos à luz do Direito espanhol | Crispim, Renata Freitas | Silveira, Paulo Burnier da | - |
25-Ago-2023 | 15-Fev-2023 | Cartéis e organizações criminosas : uma análise da aplicabilidade da Lei 12.850/13 a cartéis | Godinho, Caio Godoy | Pimenta, Roberto de Castro | - |
22-Dez-2017 | 27-Nov-2017 | Concorrência e pobreza : a política antitruste e a jurisprudência do CADE sob o olhar dos desfavorecidos | Jesus, Agnes Macedo de | Silveira, Paulo Burnier da | Martins, Amanda Athayde Linhares |
7-Abr-2021 | 3-Jul-2019 | Descumprimento de termo de compromisso de cessação celebrado com o CADE : análise empírica sobre a existência de critérios objetivos na definição da cláusula penal | Braga, Julia Gonçalves | Frazão, Ana de Oliveira | - |
7-Mar-2017 | 9-Dez-2016 | A extensão da extraterritorialidade prevista no artigo 2º da Lei nº 12.529/2011 em casos de cartéis internacionais | Melo, Lígia Tomás de | Todorov, Francisco Ribeiro | - |
5-Mar-2015 | 24-Nov-2014 | Lei geral de licitações e o regime diferenciado de contratações : análise sobre a publicidade do orçamento, regime de empreitada e fase recursal dos sistemas | Dias, Vinícius Santana | Borges, Antônio de Moura | - |
3-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | Leniência antitruste para cartéis internacionais : o desempenho do programa brasileiro em regulamentação, cooperação e persecução | Segalovich, Daniel Marques | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
20-Set-2016 | 1-Ago-2016 | Metodologia para a dosimetria da pena de multa em casos de cartel | Valladares, Hugo Emmanuel D Gonçalves | Silveira, Paulo Burnier da; Quirino, Marcelo Grangeiro | - |
2-Mar-2015 | 30-Jan-2015 | O cartel e suas práticas nas licitações públicas | Ferreira, Maurício Alencar Alves | Lopes, Othon de Azevedo | - |
22-Jan-2014 | 16-Dez-2013 | O direito à concorrência na cobrança dos direitos autorais sobre obras musicais | Maciel, Carlos Augusto Passos | Silva, Antônio Claudio Macedo | - |
15-Jan-2016 | Dez-2015 | O momento consumativo da formação de cartéis e sua repercussão na contagem do prazo prescricional | Pereira, Felipe Cardoso | Todorov, Francisco Ribeiro | - |
20-Dez-2021 | 22-Abr-2021 | Pass-on defense nas ações reparatórias por danos de cartel : a incipiente jurisprudência brasileira frente à experiência internacional | Fernandes, Luana Graziela Alves | Frazão, Ana de Oliveira | - |
27-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | Qual tipo de prova condena um cartel no Brasil? uma pesquisa empírica sobre a tipologia das provas nas condenações do CADE | Vieira, Gustavo Pincerato | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
3-Fev-2016 | 2015 | A relação entre as esferas civil e administrativa na política de combate aos cartéis | Almeida, Fernanda Portella de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
22-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | A reparação civil dos danos causados por cartéis no Brasil : fundamentos, evolução e desafios | Lemos, Thales de Melo e | Silveira, Paulo Burnier da | - |