| Título: | Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência : um estudo à luz da experiência brasileira |
| Autor(es): | Merlo, Fernanda Ribeiro Vasconcelos |
| Orientador(es): | Silveira, Paulo Burnier da |
| Assunto: | Associações e cooperativas
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)
Defesa do consumidor
Cartéis
Economia brasileira
Jurisprudência
Concorrência
Concorrência desleal |
| Data de apresentação: | 30-Mai-2019 |
| Data de publicação: | 8-Abr-2021 |
| Referência: | MERLO, Fernanda Ribeiro Vasconcelos. Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência: um estudo à luz da experiência brasileira. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o posicionamento recente do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) em relação à atuação das associações de classe
em cartéis e condutas comerciais uniformes no período entre 2015 e 2018, atestando parâmetros
de julgamento e alterações de jurisprudência, no intuito de aferir o limite entre o lícito e o ilícito,
bem como analisar a dosimetria aplicada pelo Tribunal. Para tanto, foram analisados todos os
casos julgados pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (“Tribunal”) envolvendo
associações de classe no referido período, além da doutrina acerca do tema. |
| Abstract: | The aim of this study is to analyze the Administrative Council for Economic Defense’s
("CADE") case law regarding the operation of trade associations in cartels and uniform
commercial conducts in the period between 2015 and 2018, attesting the parameters of
judgment and changes in precedents, in order to measure the limit between the lawful and the
unlawful, as well as to analyze the dosimetry applied by the Tribunal. Therefore, all the cases
judged by the Administrative Tribunal of Economic Defense ("Tribunal") involving trade
associations in that period, as well as the doctrine on the subject, were analyzed. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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