Qual tipo de prova condena um cartel no Brasil? uma pesquisa empírica sobre a tipologia das provas nas condenações do CADE

Abstract

A presente pesquisa reúne as provas utilizadas nas condenações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entre o período de 01/01/2016 a 13/07/2019 organizadas a partir de tipologias, tendo sido atribuída a elas classificações. Primeiramente, profere-se, de acordo com a doutrina tradicional, considerações gerais sobre as provas, diferenciando-se as diretas das indiretas. Em seguida, aborda-se esse cenário no âmbito concorrencial, elencando as principais provas presentes no tribunal administrativo. Nesse aspecto, atribui-se, a cada uma das provas, denominação sob categorias pré-definidas. A partir desta colheita de material, analisa-se 32 (trinta e dois) julgados, nos quais em 29 (vinte e nove) ocorreram a condenação fundamentada em provas híbridas, ou seja, tanto diretas quanto indiretas, e nos quais três decorreram de provas indiretas. Ademais, nos casos envolvendo conluio internacional, verifica-se elevada quantidade de provas, bastante robustas, situação que seria justificada pela celebração de Termos de Compromisso de Cessação juntamente com Acordos de Leniência em todos os processos envolvendo empresas internacionais. Nesse sentido, considerou-se os trechos explícitos dos votos os quais continham elementos probatórios que sustentaram posicionamento dos julgados. Além disso, atestou-se um crescimento, nos últimos anos, da quantidade de provas que fundamentam condenações de cartéis no CADE, evidenciado pelo aumento na média de provas anual do órgão a partir de 2017. Finalmente, conclui-se que o CADE vem realizando diligências probatórias com bastante êxito, capazes de reunirem um significativo acervo instrutório, pautado tanto na quantidade quanto na qualidade das provas obtidas.