Análise da possibilidade de efeitos Procollusive no Programa de Leniência do CADE

Abstract

A presente pesquisa tem o intuito de analisar a possibilidade de efeitos procollusive no Programa de Leniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. O Programa tem obtido um êxito inédito, suportado pelos números apresentados. No entanto, surge a preocupação com a possibilidade de que esse suposto sucesso, na verdade, não represente necessariamente a efetividade deste, principalmente no tangente aos efeitos de longo prazo do Programa de leniência. Através do estudo comparado com o ordenamento jurídico estadunidense, supostamente o mais eficaz dentre os programas de leniência, pretende-se levantar questões preocupantes concernentes ao programa brasileiro. Para tanto, é feita uma revisão de literatura das áreas de conhecimento de Direito e Economia que aborde os efeitos e objetivos dos programas de leniência, além de estudo comparado da prática dos dois programas. Destaca-se a adoção, pelo modelo brasileiro, do benefício da leniência plus, instrumento desenvolvido nos Estados Unidos, mas de uso pouco frequente em outros ordenamentos, como um dos fatores que mais merece atenção. Por fim, são feitas indagações a respeito dos programas brasileiro e estadunidense, de forma levantar hipótese sobre os possíveis efeitos do uso das polêmicas ferramentas, além de possíveis soluções para a problemática.