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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
17-Ago-201727-Jun-2017Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle LegislativoOttoni, Rodrigo José VianaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Ago-201729-Jun-2017A aplicação do princípio da anterioridade eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal : um atentado ao Estado de DireitoFalesic, Felippe MendesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
8-Mai-201929-Jun-2018Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiroVeiga, Luiza PeixotoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
8-Jan-201828-Nov-2017Ativismo legislativo contra decisões e atos dos demais Poderes : análise de casos, efeitos e consequências práticasSiebra, Pedro Lucas Leite LôboGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
11-Ago-20172017Conflito constitucional : possibilidade de usucapião de bens públicos dominicais frente ao princípio da função social da propriedadeSeiffert, Daniel MouraGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
23-Mar-20205-Dez-2018Considerações sobre a cláusula constitucional de desempenho dos partidos políticos : diálogo com as ADIs 1.351-3 E 1.354-8 e outras anotaçõesRocha, Gabriel BarbosaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Fev-202028-Jun-2018O controle sustatório pelo Congresso Nacional dos atos normativos exorbitantes do Poder Executivo : formação histórica e definição de limites e possibilidadesSotolani, Lucas MarquesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
18-Ago-201522-Jun-2015A crise da legalidade administrativa e a aplicação do princípio da juridicidade a casos de concessão de gratificações de desempenho a servidores públicos federaisSouza, Júlia Mezzomo deGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
14-Set-20152015A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito FederalSilva, Pedro Vítor CarvalhoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
30-Mar-202024-Jun-2019O desvio de finalidade das imunidades parlamentares no BrasilFerreira, Matheus LacerdaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
16-Fev-20162015Direito subjetivo ao devido processo legislativo : uma crítica realistaSilva, Luiz Augusto Freire daGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Mar-2017Dez-2016Execução provisória da pena : análise dos argumentos da suprema corte à luz da teoria de DworkinFerreira, Luísa RodriguesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
5-Jan-20184-Dez-2017Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicasVolpatti, Leonardo NessoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
3-Abr-20192018A iniciativa popular brasileira após as 10 medidas contra a corrupçãoRibeiro, Mateus de Lima CostaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
26-Ago-201525-Jun-2015Judicialização do direito à saúde : análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicosFreitas, Sarah Roriz deGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Mar-20194-Jul-2018Juízo hermenêutico na aplicação de precedentes judiciais pela sistemática do Código de Processo Civil de 2015Lopes, Gabriela RosaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
11-Ago-20175-Jun-2017Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção?França, Daniel RodriguesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Nov-20172017O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16Amaral, Manuella BonavidesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
31-Ago-202010-Dez-2019Mulher não paga menos, homem não paga mais : a inconstitucionalidade da diferença de preços por gênero na venda de ingressos no BrasilCasali Junior, RobertoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Mar-20192018A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial?Gonçalves, Fellipe Matheus da CunhaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-