| Título: | Direito patrimonial e planejamento sucessório: eficiência tributária e segurança jurídica – uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal |
| Autor(es): | Pereira, Andressa Serrano |
| Orientador(es): | Costa, Henrique Araújo |
| Assunto: | Herança e sucessão
Direito patrimonial
Sistema jurídico brasileiro
Direito (Brasil)
Direito (Portugal) |
| Data de apresentação: | 13-Fev-2025 |
| Data de publicação: | 14-Mar-2025 |
| Referência: | PEREIRA, Andressa Serrano. Direito patrimonial e planejamento sucessório: eficiência tributária e segurança jurídica – uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal. 2025. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | O presente trabalho explora o planejamento patrimonial e sucessório, enfatizando o papel de
instrumentos jurídicos como testamentos, doações, holdings familiares e empresariais, além de
empresas offshore. Destaca-se a relevância desses mecanismos para alcançar eficiência tributária,
segurança jurídica e preservação patrimonial, analisando suas vantagens, limitações e
aplicabilidade no cenário brasileiro. Também são evidenciadas algumas diferenças entre o
planejamento patrimonial no Brasil e em Portugal, de modo a demonstrar que jurisprudências
diferentes têm mecanismos e tratamentos específicos. A pesquisa adota uma abordagem
teórico-prática, ilustrando como as estratégias podem ser personalizadas para atender às
demandas de famílias e empresas, assegurando a harmonia entre herdeiros e sucessores e a
continuidade dos negócios. Os resultados evidenciam que um planejamento criterioso, em
conformidade com as normas legais, é essencial para prevenir conflitos e otimizar a gestão do
patrimônio. A conclusão aponta para a necessidade de ampliar o uso de tecnologias na gestão de
ativos e fomentar discussões sobre os impactos de mudanças legislativas no planejamento
sucessório. |
| Abstract: | This paper delves into estate and succession planning, emphasizing the role of legal tools such as
wills, donations, family and business holdings, and offshore companies. It highlights the
importance of these mechanisms in achieving tax efficiency, legal security, and asset
preservation, analyzing their advantages, limitations, and applicability in the Brazilian context.
Some differences between wealth planning in Brazil and Portugal are also highlighted, in order to
demonstrate that different case law has specific mechanisms and treatments.The research adopts a
theoretical-practical approach, demonstrating how strategies can be customized to meet the needs
of families and businesses, ensuring harmony among heirs and business continuity. The findings
underscore that meticulous planning, aligned with legal norms, is vital to prevent conflicts and
optimize asset management. The conclusion emphasizes the need to expand the use of
technologies in asset management and to deepen discussions on the impacts of legislative
changes on succession planning. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
