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Título: Direito patrimonial e planejamento sucessório: eficiência tributária e segurança jurídica – uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal
Autor(es): Pereira, Andressa Serrano
Orientador(es): Costa, Henrique Araújo
Assunto: Herança e sucessão
Direito patrimonial
Sistema jurídico brasileiro
Direito (Brasil)
Direito (Portugal)
Data de apresentação: 13-Fev-2025
Data de publicação: 14-Mar-2025
Referência: PEREIRA, Andressa Serrano. Direito patrimonial e planejamento sucessório: eficiência tributária e segurança jurídica – uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal. 2025. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: O presente trabalho explora o planejamento patrimonial e sucessório, enfatizando o papel de instrumentos jurídicos como testamentos, doações, holdings familiares e empresariais, além de empresas offshore. Destaca-se a relevância desses mecanismos para alcançar eficiência tributária, segurança jurídica e preservação patrimonial, analisando suas vantagens, limitações e aplicabilidade no cenário brasileiro. Também são evidenciadas algumas diferenças entre o planejamento patrimonial no Brasil e em Portugal, de modo a demonstrar que jurisprudências diferentes têm mecanismos e tratamentos específicos. A pesquisa adota uma abordagem teórico-prática, ilustrando como as estratégias podem ser personalizadas para atender às demandas de famílias e empresas, assegurando a harmonia entre herdeiros e sucessores e a continuidade dos negócios. Os resultados evidenciam que um planejamento criterioso, em conformidade com as normas legais, é essencial para prevenir conflitos e otimizar a gestão do patrimônio. A conclusão aponta para a necessidade de ampliar o uso de tecnologias na gestão de ativos e fomentar discussões sobre os impactos de mudanças legislativas no planejamento sucessório.
Abstract: This paper delves into estate and succession planning, emphasizing the role of legal tools such as wills, donations, family and business holdings, and offshore companies. It highlights the importance of these mechanisms in achieving tax efficiency, legal security, and asset preservation, analyzing their advantages, limitations, and applicability in the Brazilian context. Some differences between wealth planning in Brazil and Portugal are also highlighted, in order to demonstrate that different case law has specific mechanisms and treatments.The research adopts a theoretical-practical approach, demonstrating how strategies can be customized to meet the needs of families and businesses, ensuring harmony among heirs and business continuity. The findings underscore that meticulous planning, aligned with legal norms, is vital to prevent conflicts and optimize asset management. The conclusion emphasizes the need to expand the use of technologies in asset management and to deepen discussions on the impacts of legislative changes on succession planning.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025.
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