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Título: Burocracia e reformas administrativas no Brasil : a Superveniência do Modelo Patrimonial na PEC 32/2020
Autor(es): Neres, Igor Souza
Orientador(es): Maia Filho, Mamede Said
Assunto: Administração pública
Serviço público
Reforma administrativa
Data de apresentação: 10-Fev-2023
Data de publicação: 28-Jun-2023
Referência: NERES, Igor Souza. Burocracia e reformas administrativas no Brasil: a Superveniência do Modelo Patrimonial na PEC 32/2020. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: A presente monografia tem a finalidade de investigar as principais reformas administrativas acometidas no Brasil até o presente momento e estudar as alterações paradigmáticas propostas na PEC 32/2020 – em sua redação original –, visando compreender os impactos dessas iniciativas para a Administração Pública atual e futura. Na presente conjuntura de crise econômica e social, evidencia-se a importância da compreensão acerca do que pode ter falhado no processo de construção da burocracia e de antigos equívocos que podem ser retomados com a aprovação da PEC 32/2020. É fundamental, para que se consiga formular futuras iniciativas reformadoras, diagnosticar gargalos e correções dos empreendimentos reformistas já realizados e em discussão.
Abstract: This monograph aims to investigate the main administrative reforms that have taken place in Brazil so far and to study the paradigmatic changes proposed in PEC 32/2020 – in its original wording –, in order to understand the impacts of these initiatives on current and future Public Administration. In the current situation of economic and social crisis, the importance of understanding what may have failed in the process of building the bureaucracy and what may resume old mistakes with PEC 32/2020 is evident. It is fundamental, in order to be able to formulate future reform initiatives, to diagnose bottlenecks and corrections of reform projects already carried out and under discussion.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.
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