Investimento, disputas e arbitragem : explorando as motivações de denúncias à Convenção de Washington por meio da análise de procedimentos do Cirdi entre 2014 e 2024

Abstract

O presente trabalho busca investigar as razões que motivaram as denúncias da Bolívia, do Equador, da Venezuela e de Honduras à Convenção de Washington e que poderiam motivar outros países a fazerem o mesmo. Para tanto, é realizado um resgate histórico do investimento estrangeiro direto e o surgimento das disputas de investimentos, bem como o desenvolvimento do instrumental jurídico disponível para solucionar tais disputas, até que estabelecida a arbitragem. A resposta à pergunta de pesquisa é realizada por meio do confronto de três hipóteses que se põe como justificativas para as denúncias à Convenção de Washinton: (i) a concretização de antigas preocupações manifestadas pelos Estados quando da negociação da Convenção de Washington; (ii) a imparcialidade dos tribunais arbitrais; e (iii) a instrumentalização da arbitragem de investimentos pelos investidores estrangeiros para influenciar o desenho de políticas públicas nacionais. Para realizar o confronto dessas hipóteses, além do estudo de manifestações dos Estados denunciantes, foi realizada a análise de procedimentos arbitrais que tiveram sentenças proferidas na última década (entre janeiro de 2014 e maio de 2024), o que resultou em um espaço amostral de 198 casos. Ao final, expõe-se qual das três hipóteses foi confirmada e que poderia motivar outros Estados a denunciarem à Convenção de Washington e contestar sua adesão à arbitragem de investimentos.