IRDR e a litigância abusiva : a importância da distinção entre abusividade e repetitividade

Abstract

O presente trabalho analisa o complexo fenômeno da litigiosidade na sociedade brasileira, sob a ótica da maximização do acesso à justiça e as transformações sociais e legislativas ocorridas no país na década de 80, fortalecendo as bases constitucionais para se assegurar as garantias fundamentais dos indivíduos, com destaque para o direito de ação. O objetivo da pesquisa é traçar as relações do tema da litigiosidade, destacando a repetitividade e a abusividade no processo, assim como sua necessária distinção. O trabalho também aborda os mecanismos processuais que visam tutelar direitos que se repetem, com destaque para o papel do incidente de resolução de demandas repetitivas (“IRDR”) na processualística moderna. Para tanto, foi realizado vasto levantamento bibliográfico – com cotejo de visões divergentes – e documental acerca das notas técnicas emitidas pelos Centros de Inteligência dos tribunais brasileiros, assim como realizado estudo de caso, com enfoque no aspecto da repetitividade, abusividade e as nuances da sobrecarga causada no Judiciário. Por fim, considerações reflexivas foram traçadas quanto aos impactos de fixação de uma tese firmada por meio do IRDR, a tentativa constante e contínua de se gerir a litigiosidade repetitiva – que não é sinônimo de abusiva –, bem como a busca por constante aprimoramento dos instrumentos processuais, os quais não são ferramentas estanques.