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30-Jan-2024
7-Dez-2023
Impactos concorrenciais decorrentes do uso de cláusulas de exclusividade por plataformas digitais : considerações sobre o julgamento do CADE no caso Ifood
Oliveira, Anna Carollina Sousa Ramos Rodrigues
Pimenta, Roberto de Castro
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30-Jan-2024
8-Dez-2023
A ADC 43 e a superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal
Silva, Antonio Victor Cavalcanti e
Pereira, Paula Pessoa
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30-Jan-2024
6-Jun-2023
O critério da incapacidade laborativa para a concessão judicial do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência : obstáculo à concretização dos princípios da Seguridade Social
Garcia, Beatriz Stefany de Olinda
Teixeira, Erica Fernandes
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30-Jan-2024
5-Dez-2023
Direito da concorrência, sustentabilidade e acordos de cooperação horizontal
Curvello, Beatriz dos Santos Mesquita
Frazão, Ana de Oliveira
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30-Jan-2024
14-Nov-2023
A responsabilidade civil do Estado pelos crimes praticados por fugitivo do sistema prisional
Soares, Andressa Oliveira
Costa Neto, João
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30-Jan-2024
29-Nov-2023
Direito ao trabalho para refugiados : análise do acesso ao mercado de trabalho nacional pelos refugiados venezuelanos de 2016 até 2022
Ribeiro, Ana Luíza Pessanha
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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30-Jan-2024
24-Nov-2023
A percepção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre a atuação do Juizado especializado : uma revisão bibliográfica
Sartori, Myrian Caldeira
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
30-Jan-2024
8-Dez-2023
A utilização de instrumentos tecnológicos para a efetivação de medidas protetivas de urgência : o uso de aplicativos e sua eficácia no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Rocha, Caroline Freitas
Duarte, Evandro Charles Piza
Sousa, Pedro
30-Jan-2024
17-Nov-2023
Parâmetros estabelecidos pelo STF em face do dilema entre o acesso a medicamentos e a sustentabilidade do SUS
Barros, Rafael Fernandes
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
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30-Jan-2024
9-Dez-2023
Implicações da natureza jurídica das criptomoedas para o exercício do direito à liberdade monetária : contraposição dos modelos de regulação do mercado de criptoativos dos ordenamentos jurídicos do Brasil e da União Europeia
Dezan, Matheus Lopes
Oliveira, Amanda Flávio de
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