Direito da concorrência, sustentabilidade e acordos de cooperação horizontal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade de compatibilização entre a defesa da concorrência e a proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. Em especial, no âmbito dos acordos de cooperação horizontais não estruturais e sua análise antitruste. Para tanto, serão apreciadas as práticas atuais do CADE, bem como as propostas e os guias editados por diferentes autoridades europeias com vistas a direcionar os agentes econômicos sobre os acordos colaborativos em prol da sustentabilidade. Nesse cenário, concluiu-se que os benefícios ambientais só farão parte da análise antitruste brasileira quando esta se reaproximar dos ditames constitucionais. Somando a isso, inferiu-se que a ausência de orientações do CADE sobre os acordos de colaboração entre concorrentes os coloca em uma posição complexa e de baixos incentivos para sua celebração.