A percepção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre a atuação do Juizado especializado : uma revisão bibliográfica

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo apresentar as discussões realizadas por pesquisas com mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com vistas a uma dissertação no Mestrado Profissional em Administração, cujo tema é a percepção das mulheres em situação de vítima sobre a atuação do Poder Judiciário. Os trabalhos objeto da revisão foram publicados no período de 2015 a 2023 e trazem reflexões teóricas sobre a atuação do sistema de justiça na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, a partir das opiniões e percepções das mulheres que buscaram o Poder Judiciário diante da violência de gênero. Nos interessa, portanto, compreender a experiência da judicialização sob o olhar dessas personagens, a fim de reavaliar a prática dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) e a elaboração de políticas públicas sobre o tema. A revisão bibliográfica foi realizada em cinco etapas: i) definição das palavras-chaves que pudessem expressar de forma efetiva o objetivo da pesquisa e, assim, contribuir com a busca nos bancos de dados; ii) busca no Google Acadêmico; iii) leitura integral dos textos selecionados, com mapeamento dos principais temas e tabulação das informações gerais de pesquisa; iv) categorização dos temas abordados nos textos; v) síntese e resumo do conteúdo. A revisão bibliográfica encontrou 23 publicações de dez áreas de estudo, das quais 18 envolveram contato direto com relatos e percepções de mulheres em situação de violência. São essas mulheres as protagonistas desta revisão, pois é a voz delas que se pretende retratar. O trabalho está dividido em quatro partes que refletem o percurso da pesquisa. O primeiro capítulo se dedica a contextualizar o objeto de estudo focando a violência: as especificidades da violência contra as mulheres e a atuação dos JVDFM no tema. O segundo capítulo descreve detalhadamente a metodologia da revisão bibliográfica e apresenta de forma breve e descritiva os estudos levantados. O terceiro capítulo apresenta a sistematização das categorias mapeadas nos estudos levantados, tendo como norte a pergunta de pesquisa. Por fim, a conclusão aponta lacunas teóricas e necessidades de novas pesquisas tendo em vista alterações legislativas importantes recentemente aprovadas. Sua contribuição para o campo de pesquisa é sistematizar pesquisas empíricas das mais diversas áreas sobre o tema de forma a apresentar apontamentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha pelos JVDFM, a partir da perspectiva subjetiva das mulheres atendidas, bem como indicar lacunas, orientando futuras pesquisas na área.