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14-Set-2022
29-Abr-2022
Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS
Bernardes, Jade Castro Rodrigues
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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24-Fev-2023
24-Set-2022
Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva
Carvalho, Vítor Hugo Firmino de Figueirêdo
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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21-Ago-2019
2018
Regulação responsiva da prática de e-mail marketing no Brasil
Akamine, Alicia Yukari Lima
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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14-Fev-2023
21-Set-2022
Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação Responsiva
Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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27-Jul-2023
1-Nov-2022
Teoria da regulação responsiva e a regulação das concessões de rodovias federais no Brasil
Lage, Ricardo Abdalla
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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31-Jul-2020
22-Nov-2019
Video-on-demand : desafios regulatórios e concorrenciais na realidade brasileira
Bandeira, Davi Ory Pinto
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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11-Ago-2015
6-Jul-2015
Teoria responsiva na regulação pela Anatel sobre o serviço móvel pessoal 4G
Jesus, Carlos Moraes de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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16-Nov-2022
22-Set-2022
Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no Brasil
Lima, Natalie Catarina
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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23-Mar-2020
21-Nov-2018
A Teoria do Estado Administrativo e as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos no SUS
Andrade Júnior, Gerson José de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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4-Dez-2017
22-Jun-2017
A efetividade da proteção jurídica à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho : do modelo biomédico sobre a deficiência à crítica feminista
Santana, Raquel Leite da Silva
Guerra, Maria Pia dos Santos Lima
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