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15-Jan-2018
5-Dez-2017
Presidencialismo de coalizão, medidas provisórias e jurisdição constitucional : Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5127
Carvalho, Wesley de Souza Lima de
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
-
9-Ago-2017
2017
Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostos
Araújo, Fábio Gurgel Faria
Borges, Antônio de Moura
-
5-Jan-2018
7-Dez-2017
Regularização fundiária rural na Amazônia Legal : uma análise da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017
Morais, Henrique Michael Andreetta de Oliveira Matos de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
24-Fev-2012
7-Dez-2011
Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso Nacional
Nazaré, Paulo Emílio Dantas
Maia Filho, Mamede Said
-
14-Jan-2014
17-Dez-2013
O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Taveira, Rafael de Oliveira
Maia Filho, Mamede Said
-
12-Fev-2016
2015
Medidas Provisórias e pertinência temática : a importância do controle do “contrabando” legislativo como garantia da higidez da produção normativa infraconstitucional
Sousa, Alexandre Trindade de
Maia Filho, Mamede Said
-
2-Fev-2016
Nov-2015
Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidade
Távora, Fernando Lagares
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
-
24-Abr-2020
5-Dez-2018
Análise da constitucionalidade da devolução da Medida Provisória nº 669/2015
Nunes Júnior, Hércules
Lopes, Othon de Azevedo
-
8-Dez-2021
22-Mai-2021
ADI 5.127 e a tese de contrabando legislativo : um estudo sobre o Controle de Constitucionalidade de Costumes Constitucionais
Zapponi, Guilherme Ferreira
Costa, Henrique Araújo
-
12-Mai-2023
Nov-2022
Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão
Teixeira, Antônio Rodrigues
Nascimento, Roberta Simões
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