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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
9-Ago-201729-Jun-2017O papel das concessões rodoviárias para o desenvolvimento regional : o caso da Autopista Litoral SulAraldi, Endrigo JoséFeitosa, Fernando Barbelli-
17-Abr-20172016Teoria dos Contratos Incompletos e parcerias público-privadas : uma aplicação para concessões aeroportuárias no BrasilEvina, Renaud Bruno EtouaSilveira, Paulo Burnier da-
14-Out-20161-Jul-2016Limites ao instituto da autorização na delegação de serviços públicosBarros, Pedro Henrique FernandesPeixoto, Fabiano Hartmann-
15-Jan-20149-Dez-2013A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação a terceiros não usuáriosGrau, José Octávio Galrão de AlsinaMaia Filho, Mamede Said-
3-Abr-20132013Análise jurídica da prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica vincendas em 2015Carvalho, Leonardo Chmielewski deMaia Filho, Mamede Said-
22-Jan-201427-Nov-2013Arranjos federativos para a exploração de bens e atividades reservados ao poder público : o caso do setor portuário brasileiroRibeiro, Cássio LourençoLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
26-Mar-2015Nov-2014O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público por fato do príncipe : RE 571.969/DFVeloso, André MolinarCosta Neto, João-
23-Mai-20122011A natureza jurídica da concessão de lavra mineral no BrasilPouchain, Adriano de CastroTrindade, Adriano Drummond Cançado-
1-Abr-201929-Jun-2018O papel essencial do IBAMA na gestão dos recursos pesqueiros no BrasilDeus, Jaime Luis Silva deOliveira, Carina Costa de-
31-Ago-2011Jul-2011Parcerias público-privadas : o problema de adequação do Private Finance Initiative no BrasilChiavegatti, Gabriel EspíndolaMaia Filho, Mamede Said-