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19-Jan-2023
21-Set-2022
Compensação da pena por violações de direitos no cárcere
Santos, Alessandra de Araújo Gonçalves dos
Zackseski, Cristina Maria
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24-Jan-2023
5-Set-2022
As audiências telepresenciais na justiça do trabalho durante a pandemia de covid-19 e a garantia do acesso à justiça sob a ótica da desigualdade digital : uma análise das resoluções Nº 354 DO CNJ e Nº 269 do CSJT
Paiva, Leonardo Farias Prysthon
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
24-Jan-2023
16-Set-2022
Acordo de não persecução penal : o valor probatório e a utilização da confissão do investigado como meio de prova
Rosa, Leonardo de Oliveira da
Queiroz, Paulo de Souza
-
24-Jan-2023
22-Set-2022
Os produtos “inspired” : violações à propriedade intelectual sob a perspectiva do Direito da moda
Matos, Larissa Pontes Dias
Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
-
19-Jan-2023
12-Set-2022
Análise do encaixe da convenção de Budapeste no ordenamento jurídico brasileiro
Duarte, Ana Luísa Vieira
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
19-Jan-2023
28-Nov-2022
Como contar ações em Direito Penal?
Silva, João Paulo da
Queiroz, Paulo de Souza
-
24-Jan-2023
15-Set-2022
Como abordar questões de gênero no sistema jurídico? o abolicionismo de gênero como catalisador de redução de complexidade no direito brasileiro
Silva, Kelle Cristina Pereira da
Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias
Rampim, Talita Tatiana
7-Jan-2022
Nov-2021
Abuso de poder regulatório e universalização do saneamento básico no Brasil
Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da
Oliveira, Amanda Flávio de
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24-Jan-2023
20-Set-2022
Responsabilidade civil na era digital : o papel dos influenciadores digitais nas relações de consumo
Pimenta, Kelly Silva
Ribeiro Neto, João Costa
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24-Jan-2023
16-Set-2022
Reforma administrativa : uma análise da PEC 32/2020 e suas consequências para os servidores públicos caso aprovada
Holanda, Karen Cristhine de Oliveira
Costa, Alexandre Bernardino
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