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23-Mar-2020
21-Nov-2018
A Teoria do Estado Administrativo e as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos no SUS
Andrade Júnior, Gerson José de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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23-Jan-2024
4-Dez-2023
Integração digital e educação: desafios e perspectivas do Brasil na era da globalização
Magalhães, Adriano Augusto Araújo
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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30-Jan-2024
1-Dez-2023
Educação domiciliar no Brasil : reflexões sobre o projeto de Lei nº 2401 de 2019 frente ao elogio da escola e do professor
Martins, Ygor Pereira
Lima, Rafael da Escóssia
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30-Jan-2024
6-Dez-2023
Ameaça ao direito da mulher : o (des) serviço da Brasil Paralelo com o documentário sobre o caso Maria da Penha
Souza, Ana Luiza Rodrigues
Costa Neto, João
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30-Jan-2024
6-Dez-2023
A implementação da consensualidade por meio da IN TCU nº 91/2022 – estudo de caso do acórdão nº 1130/2023
Dutra, Maria Luiza Abinader da Silva
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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30-Jan-2024
7-Dez-2023
A modalidade de "transferência especial" das emendas parlamentares individuais impositivas : conceitos, contexto e ressalvas
Nóvoa Filho, Márcio Dias
Rampin, Talita Tatiana Dias
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30-Jan-2024
8-Dez-2023
Direito e literatura : uma análise de Cem anos de solidão
Suganuma, Ricardo
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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30-Jan-2024
6-Dez-2023
Arbitragem e administração pública : análise da utilização do mecanismo à luz do caso ANEEL x TNE
Trindade, Luís Eduardo Sampaio Moura da
Costa Neto, João
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30-Jan-2024
6-Dez-2023
A progressividade tributária na Constituição Federal de 1988 : uma análise da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal sobre os tributos reais e os reflexos sobre a Súmula nº 656/STF
Noda, Luiz Gabriel
Borges, Antônio de Moura
Gassen, Valcir
30-Jan-2024
8-Dez-2023
Joint ventures como instrumento para o desenvolvimento sustentável do setor sucroalcooleiro brasileiro
Mello, Maria Eduarda Farah de
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
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