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30-Jan-2024
6-Dez-2023
A implementação da consensualidade por meio da IN TCU nº 91/2022 – estudo de caso do acórdão nº 1130/2023
Dutra, Maria Luiza Abinader da Silva
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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30-Jan-2024
7-Dez-2023
A modalidade de "transferência especial" das emendas parlamentares individuais impositivas : conceitos, contexto e ressalvas
Nóvoa Filho, Márcio Dias
Rampin, Talita Tatiana Dias
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30-Jan-2024
8-Dez-2023
Direito e literatura : uma análise de Cem anos de solidão
Suganuma, Ricardo
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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30-Jan-2024
6-Dez-2023
Arbitragem e administração pública : análise da utilização do mecanismo à luz do caso ANEEL x TNE
Trindade, Luís Eduardo Sampaio Moura da
Costa Neto, João
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30-Jan-2024
6-Dez-2023
A progressividade tributária na Constituição Federal de 1988 : uma análise da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal sobre os tributos reais e os reflexos sobre a Súmula nº 656/STF
Noda, Luiz Gabriel
Borges, Antônio de Moura
Gassen, Valcir
30-Jan-2024
8-Dez-2023
Joint ventures como instrumento para o desenvolvimento sustentável do setor sucroalcooleiro brasileiro
Mello, Maria Eduarda Farah de
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
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30-Jan-2024
4-Dez-2023
Contratos de terceirização na Administração Pública : uma abordagem sobre a responsabilidade legal
Gomes, Marcelo
Theodoro Filho, Wilson Roberto
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30-Jan-2024
8-Dez-2023
O direito educacional na República Democrática do Congo : contextos e legislações
Michee, Maloba Mwema
Almeida, Carla Beatriz de
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30-Jan-2024
4-Dez-2023
Mecanismos jurídicos de legitimidade constitucional : um estudo comparado da Constituição Chinesa de 1982 e da Constituição Brasileira de 1988
Laranjeiras, Maria Luiza da Silva
Benvindo, Juliano Zaiden
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30-Jan-2024
4-Dez-2023
Elementos verticais dos acordos de no-poach : uma análise da discussão sobre os tipos de acordos de não contratação horizontais e verticais no direito da concorrência norte-americano e brasileiro
Paiva, Clarice Maria Oliveira
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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