| Título: | Mecanismos jurídicos de legitimidade constitucional : um estudo comparado da Constituição Chinesa de 1982 e da Constituição Brasileira de 1988 |
| Autor(es): | Laranjeiras, Maria Luiza da Silva |
| Orientador(es): | Benvindo, Juliano Zaiden |
| Assunto: | Brasil. Constituição (1988)
China
China. Constituição (1982)
China - Direito
Sistema político |
| Data de apresentação: | 4-Dez-2023 |
| Data de publicação: | 30-Jan-2024 |
| Referência: | LARANJEIRAS, Maria Luiza da Silva. Mecanismos jurídicos de legitimidade constitucional: um estudo comparado da Constituição Chinesa de 1982 e da Constituição Brasileira de 1988. 2023. 46 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho debruça-se sobre a questão da legitimidade para analisar o documento
constitucional chinês atual e seus reflexos no plano material. Utilizando-se do método do
direito comparado e contrastando as realidades das constituições brasileira e chinesa, o
trabalho busca investigar a existência de mecanismos que legitimam o documento
constitucional, para isso introduz uma breve contextualização histórica de momentos de
relevo do direito e política chineses. Após, traz um levantamento das principais características
da Constituição brasileira, em especial acerca da participação como legitimidade. Em seguida
explora a Constituição chinesa em viés formal e de conteúdo para, por fim, elaborar a
comparação entre os dois documentos e os aspectos ideológicos que os permeiam, buscando
elevar reflexões acerca dos sistemas políticos e jurídicos da atualidade. |
| Abstract: | This study delves into the concept of legitimacy to scrutinize the contemporary Chinese
constitutional framework and its tangible implications. Employing a comparative law
approach and contrasting the dynamics of the Brazilian and Chinese constitutions, the
research aims to uncover the mechanisms underpinning the legitimacy of the constitutional
document. To achieve this, the paper initiates with a concise historical contextualization,
shedding light on pivotal moments in Chinese legal and political history. Subsequently, it
conducts a comprehensive examination of the key features characterizing the Brazilian
Constitution, with a particular emphasis on the role of participation as a legitimacy factor. The
analysis then delves into the Chinese Constitution, meticulously exploring its formal and
substantive aspects. The study culminates in a comparative analysis of the two constitutional
documents, elucidating the ideological underpinnings that permeate them. By doing so, the
research endeavors to provoke thoughtful reflections on the contemporary political and legal
systems in both China and Brazil. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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