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3-Ago-2020
5-Dez-2019
A suspensão do parlamento britânico (“prorogation”) sob o prisma constitucional : salvação ou abominação?
Kanegae, Kenji Nogueira
Cerqueira Neto, José Nunes de
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30-Jul-2020
27-Nov-2019
A ação penal nos crimes militares por extensão
Garavini, Lucas Dumont Ávila
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
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31-Jul-2020
6-Dez-2019
A contraprestação pelo serviço extraordinário dos servidores públicos do Poder Executivo Federal remunerados por subsídio
Brito, Ivo José de
Rampin, Talita Tatiana Dias
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13-Fev-2020
18-Jun-2018
A falência transnacional : diálogos entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro
Bermúdez Flórez, Gustavo Andrés
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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24-Mar-2020
6-Jul-2019
Entre a privacidade e a vigilância : desafios ao direito fundamental à proteção de dados pessoais
Souza, Ariadne Cristina de
Costa Neto, João
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30-Jul-2020
25-Nov-2019
O conceito de representatividade adequada de amicus curiae na prática do controle de constitucionalidade abstrato brasileiro
Dalcomuni, Natasha Macedo
Costa, Henrique Araújo
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22-Abr-2020
27-Nov-2018
Acordos internacionais de investimento e as cláusulas de tratamento da nação mais favorecida : a experiência brasileira com os BITs e com os ACFIs
Loures, Júlia Marssola
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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29-Jul-2020
9-Dez-2019
Limitações e possibilidades no Direito do Trabalho : uma contribuição crítica balizada pela análise de decisões de Tribunais Superiores
Henrique, Gabriel Barbosa
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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20-Jul-2020
29-Nov-2019
Polícia militar do Distrito Federal : militarização e policiamento comunitário
Costa, Lucas Henrique Santos da
Cerqueira Neto, José Nunes de
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28-Jul-2020
6-Dez-2019
O conflito de interesses nas sociedades de economia mista à luz da Lei nº 13.303/2016
Victor, Fernanda Hormung
Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
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