A suspensão do parlamento britânico (“prorogation”) sob o prisma constitucional : salvação ou abominação?

Abstract

Longe de ser um trabalho voltado exclusivamente ao estudo profundo do Constitucionalismo Britânico, a presente monografia tem como principal objetivo analisar, através de premissas que podem ser aplicadas a qualquer democracia do mundo, uma das mais controversas decisões políticas do Reino Unido tomada nos últimos anos: a Suspensão do Parlamento (“Prorrogação”) por cinco semanas requerida por Boris Johnson, atual Primeiro Ministro da Grã Bretanha. Dessa forma, também serão estudadas as reações dos demais poderes estatais, notadamente o Legislativo e o Judiciário, à suspensão requerida pelo Chefe do Executivo, trazendo elementos tanto do Direito, como da Ciência Política, destacando também o inédito ativismo judicial empregado pela Suprema Corte Britânica ao decidir sobre a questão. O atual contexto político do Reino Unido, especialmente voltado ao Brexit, é vital para a sucessão dos acontecimentos que serão expostos nesse trabalho, razão pela qual ele também será abordado ao longo dele.