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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 13-Mar-2019 | 2018 | Abusividade no planejamento tributário e suas correntes hermenêuticas : estudo comparativo entre o julgamento administrativo e o judicial | Lima, Fernando Borges Moreira de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 30-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | A ADC 43 e a superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal | Silva, Antonio Victor Cavalcanti e | Pereira, Paula Pessoa | - |
| 11-Dez-2017 | 5-Jul-2017 | Análise da variabilidade dos critérios do STJ utilizados para julgar recursos sobre o valor das astreintes | Soeiro, Paulo Henrique de Oliveira | Jasper, Eric Hadmann | - |
| 8-Mar-2019 | 28-Jun-2018 | Análise normativa das restrições à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil | Oliveira, Ana Luísa Vogado de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 25-Ago-2015 | 2-Abr-2015 | A aproximação dos sistemas do Common Law com o Civil Law : estudo do efeito vinculante e do instituto da repercussão geral no direito brasileiro | Souza, Patrícia Morais Galvão | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 23-Jul-2020 | 27-Nov-2019 | A atividade consultiva do Tribunal Superior Eleitoral : efeito vinculante, segurança jurídica e coerência sistêmica | Bichuette, Pedro Paulo Nascente Macedo | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | A busca da verdade real como uma estratégia retórica : a legitimação do poder punitivo através da promessa de segurança jurídica | Beda, Caroline Ataide de Figueiredo | Roesler, Claudia Rosane | - |
| 19-Mar-2020 | 6-Dez-2018 | Contrato por safra : segurança jurídica para empregados e empregadores | Freitas, Davi Lima Furtado Moura de | Villas Boas, Ana Paula | - |
| 11-Ago-2017 | 29-Jun-2017 | Criptografia no Processo Judicial Eletrônico e na análise de provas digitais | Silva, Igor Martins | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 22-Mar-2019 | 2018 | Decadência e atos sujeitos a registro : análise do entendimento jurisprudencial e de sua aplicação nos Tribunais de Contas | Póvoa, Hugo Mesquita | Oliveira, André Macedo de | - |
| 30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | A (des)necessidade de modulação dos efeitos do tema n. 985 da repercussão geral : inclusão do terço constitucional de férias na base de cálculo das contribuições previdenciárias | Sousa, Lucas Cordeiro de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 13-Jun-2022 | 2021 | A divergência jurisprudencial acerca da tipificação do delito de corrupção passiva e a insegurança jurídica para o compliance criminal | Chaves, Álvaro Guilherme de Oliveira | Penalva, Janaína | - |
| 17-Nov-2014 | 7-Jul-2014 | Eficácia retro-operante da alteração e do cancelamento dos enunciados de súmula da jurisprudência dos tribunais superiores : uma análise da questão à luz da segurança jurídica | Moura, Luiz Henrique Damasceno de | Nunes, Jorge Amaury Maia | - |
| 17-Ago-2023 | 21-Jun-2023 | Enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária : reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores | Piedade, Matheus Toralles | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 31-Mai-2023 | 23-Nov-2018 | Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente | Costa, Dandara Hillary Silva Araújo | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 21-Out-2025 | 18-Jul-2025 | A extinção da competência residual dos cartórios primitivos e a criação da competência residual mitigada pela Lei nº 14.382/2022 | Carvalho, Pedro Henrique Soares de | Costa Neto, João | - |
| 24-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | A flexibilização da coisa julgada diante de decisão de inconstitucionalidade | Silva, Yuri Makswell Carvalho | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | O impacto da "flexibilização" da coisa julgada em relações tributárias de trato continuado e os efeitos dos julgamentos dos Temas de Repercussão Geral 881 e 885 | Soub, Júlia Carvalho | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 3-Abr-2019 | 21-Jun-2018 | A (in)segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | Santos, Maurício da Silva | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 3-Dez-2024 | 7-Nov-2024 | A (in)validade jurídica das notificações de trânsito expedidas pelo Detran-DF e enviadas por remessa postal sem aviso de Recebimento (AR) | Benvindo Neto, Raimundo Alves | Costa, Henrique Araújo | - |
