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https://bdm.unb.br/handle/10483/23417
| Título: | A flexibilização da coisa julgada diante de decisão de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Silva, Yuri Makswell Carvalho |
| Orientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
| Assunto: | Direito constitucional
Direito processual civil
Coisa julgada
Controle da constitucionalidade
Segurança jurídica |
| Data de apresentação: | 5-Dez-2018 |
| Data de publicação: | 24-Mar-2020 |
| Referência: | SILVA, Yuri Makswell Carvalho. A flexibilização da coisa julgada diante de decisão de inconstitucionalidade. 2018. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade possuem, via de regra, efeitos ex tunc, de modo que há constante discussão na doutrina e nos tribunais acerca da extensão destes efeitos sobre a coisa julgada material. Observa-se que há evolução nos entendimentos firmados para, cada vez mais, retirar da coisa julgada o status de superprincípio, o que se infere pela inclusão dos arts. 525, §§ 12º e 15º e 535, §§ 5º e 8º no novo Código de Processo Civil. Com base nestes dispositivos, analisam-se neste trabalho algumas implicações práticas e críticas existentes aos novos artigos. |
| Abstract: | The effects of the declaration of unconstitutionality have, as a rule, ex tunc effects, such that there is a constant discussion in the doctrine and in the courts regarding the extent of these effects on the res judicata with merit. It is observed that there is an evolution in the intelligence settled to increasingly remove from the res iudicata the status of super principle, which is inferred by the inclusion of arts. 525, §§ 12 and 15 and 535, §§ 5 and 8 on the new Code of Civil Procedure. Based on these articles, some practical and critical implications for the new items are analyzed in this work. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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