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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 15-Jan-2018 | 6-Dez-2017 | Ação de regresso na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça | Dusi, Ricardo Alvim | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 26-Dez-2025 | 1-Dez-2025 | Afetividade, cuidado e tempo no direito de família: o regime prescricional da reparação civil por abandono afetivo | Santos, Anna Karolyna Trindade | Cancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi | - |
| 22-Nov-2017 | 30-Jun-2017 | A aplicação da teoria do valor do desestímulo nas indenizações morais por acidente de trabalho | Andrade, Mariana Salles | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | - |
| 9-Abr-2013 | Mar-2013 | A aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro | Gonçalves, Paula Beatriz Costa | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 8-Jan-2026 | 4-Dez-2025 | Arquitetura da negligência: a responsabilidade do estado, das plataformas digitais e da sociedade frente à violência cibernética na infância | Freitas, Marta Vinagre de | Taquary, Eneida Orbage de Britto | - |
| 17-Out-2016 | 2016 | O caso Mariana-MG e a responsabilidade civil da União frente aos demais entes Federados | Carvalho, Mateus Henrique Andrade de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 1-Mar-2021 | 18-Dez-2020 | Cláusula de declarações e garantias : definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil? | Lacerda, Guilherme Alexandre França de | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 30-Jul-2020 | 2019 | Comércio eletrônico : a responsabilidade civil dos sites intermediadores de compra | Santos, João Victor Livramento dos | Barros, João Pedro Leite | - |
| 14-Set-2015 | Jul-2015 | Confisco de propriedades com culturas ilegais de plantas psicotrópicas | Meira, Victor Delábio Ferraz de Almeida | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 17-Mar-2017 | Dez-2015 | O consentimento informado como forma de proteção dos direitos da personalidade dentro da relação médico-paciente | Miranda, Thiago do Amaral | Avelino, Bruno Rangel | - |
| 29-Mar-2015 | 2014 | Critérios de imputação de responsabilidade por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) : o controle externo no contexto neoconstitucional | Figueira, Leonardo Moreira | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 8-Mar-2019 | 10-Jul-2018 | O dano causado em virtude da circulação de notícias falsas | Leite, André Felipe Afonso | Faria, Débora Jacintho de | - |
| 21-Set-2016 | 2016 | Dano moral coletivo nas relações de trabalho : análise e jurisprudência | Maia, Juliana de Souza Garcia Alves | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 11-Nov-2014 | Jul-2014 | Dano moral coletivo por abuso de poder político | Silva, Alexandre Aires | Silva, Bruno Rangel Avelino | - |
| 22-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | O direito consumerista desafiado pelas novas dinâmicas do comércio eletrônico : uma análise da responsabilidade dos sites intermediadores | Pereira, Kessya Milena Viana | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
| 17-Abr-2020 | 8-Jul-2013 | A eficácia jurídica da responsabilidade ambiental de pessoas jurídicas poluidoras após a superação da Teoria da Dupla Imputação | Veloso, Vitor Coelho | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 8-Jan-2026 | 28-Nov-2025 | Entre a irresponsabilidade e a seguridade universal: uma análise tópico-retórica da argumentação constitucional em casos de responsabilidade civil do Estado por omissão | Alencar Neto, João Almeida de | Roesler, Claudia Rosane | Santos, Paulo Alves |
| 3-Abr-2013 | 2013 | A função do dano reflexo na responsabilidade civil extrapatrimonial | Machado, Ivan Leandro Fraga da Silva | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 31-Mar-2020 | 4-Jul-2019 | Gordura trans : dever de informação | Carvalho, Leiliane Motta de | Barros, João Pedro Leite | - |
| 5-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicas | Volpatti, Leonardo Nesso | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
