Navegando por Assunto Processo administrativo
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 24-Jul-2023 | 15-Fev-2023 | Considerações acerca da prescrição no processo administrativo ambiental em casos de infrações ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA | Sousa, Juliana Figueiredo Ramos Impelliziere de Andrade | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
| 25-Ago-2023 | 15-Fev-2023 | Correlação entre acusação e decisão no processo administrativo no CADE : uma análise da mudança da definição de mercado relevante | Oliveira, Alexandre Horn Pureza | Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de | - |
| 3-Dez-2024 | 7-Nov-2024 | A (in)validade jurídica das notificações de trânsito expedidas pelo Detran-DF e enviadas por remessa postal sem aviso de Recebimento (AR) | Benvindo Neto, Raimundo Alves | Costa, Henrique Araújo | - |
| 1-Abr-2020 | 8-Jul-2019 | A insuficiência do processo de registro de agrotóxico na promoção do princípio da precaução | Silva, Raíssa Machado da | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 6-Set-2016 | 29-Jun-2016 | A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulação | Prado, Carlos Eduardo Resende | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 22-Fev-2023 | 25-Out-2021 | Possibilidades de utilização de inteligência artificial para aprimoramento da eficiência na apreciação de atos sujeitos a registro no Tribunal de Contas da União | Hulse, Diego Rodrigues | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 17-Fev-2023 | 2019 | Proposta de otimização dos processos administrativos de uma empresa de distribuição de bebidas : um estudo baseado nas funções de: planejamento, organização, direção e controle | Ferensovicz, Marcia Cristina | Miranda, Luciana de Oliveira | - |
| 1-Abr-2019 | 29-Mai-2018 | A transformação digital do processo administrativo sancionador : princípios jurídicos, impactos e perspectivas | Lemos, Jefferson Pinheiro de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
