Navegando por Assunto Agências reguladoras de atividades privadas

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
17-Ago-201727-Jun-2017Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle LegislativoOttoni, Rodrigo José VianaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
3-Mai-201126-Jan-2011Análise da implantação da gestão por competências em agências reguladoras federaisFonseca, Diogo Ribeiro daMeneses, Pedro Paulo Murce-
24-Mar-20208-Jul-2019Análise do princípio constitucional da legalidade na adoção do modelo de fiscalização regulatória pela AnatelCarmo, Alexandre Lada doAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
6-Mai-20114-Fev-2011A aplicabilidade do alinhamento de processos e sua relação com o desempenho : um estudo de caso nas agências reguladoras da saúdeRibeiro, MaríliaDias, Osório Carvalho-
7-Mar-20172016Aplicação da teoria da regulação responsiva na capacidade de resolução de conflitos da ANATELVasconcelos, João Hugo Costa deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
10-Jun-20192018As audiências públicas como instrumento de participação social no processo normativo da Agência Nacional de Aviação CivilSena, Guilherme Lima deBarbosa, Sheila Cristina Tolentino-
19-Fev-2016Dez-2014Autonomia financeira das agências reguladoras : um comparativo entre receitas e despesasAlmeida, Valdeme Daniel RosaEirado, Juliano Sávio Barbosa-
15-Mai-20122011Controle judicial de atos regulatóriosIsoni, Ananda TostesLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
17-Ago-20173-Jul-2017Legitimidade da existência e da atuação das agências reguladorasSoares, Ruy AbdallaLopes, Othon de Azevedo-
21-Jun-20182018Legitimidade das agências reguladoras independentes : uma análise DworkinianaCastro, Pedro Ian Ramalho Luz deLopes, Othon de Azevedo-
25-Mar-202010-Jun-2019O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse públicoGoepfert, Filipe SennaAranha, Márcio Iório-
6-Set-201629-Jun-2016A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulaçãoPrado, Carlos Eduardo ResendeOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
8-Abr-20137-Mar-2013O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladorasLucena, Paulo Vitor de SousaMaia Filho, Mamede Said-
14-Ago-201312-Jul-2013O controle social sobre os atos das agências reguladoras federais de infraestruturaNery, Gustavo Alexandre LopesLopes, Othon de Azevedo-
1-Abr-20112009Os impactos que os decretos de contingenciamento causam ao desempenho das agências reguladoras federaisSoares, Onildo RodriguesDantas, Gilvan da Silva-
23-Out-2012Jun-2012Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externoVasconcelos, Rodrigo Figueiredo deMaia Filho, Mamede Said-