Análise da evidenciação contábil da Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) nas notas explicativas das operadoras de planos de saúde

Abstract

A saúde suplementar no Brasil tem se consolidado como um setor essencial para a assistência médica da população, especialmente diante do aumento da demanda por serviços privados de saúde. Neste contexto, a necessidade de um modelo regulatório eficiente levou à criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas para garantir a sustentabilidade das operadoras de planos de saúde e a segurança dos beneficiários. A Teoria da Agência nos ajuda a entender os desafios da regulação, onde a ANS atua como um mecanismo de monitoramento para assegurar que as operadoras cumpram suas responsabilidades perante a sociedade e ajam em conformidade com as normas vigentes. Entre as exigências regulatórias, destaca-se a constituição das Provisões Técnicas, fundamentais para assegurar que as operadoras possuam ativos garantidores suficientes para arcar com despesas futuras. Dentre essas provisões obrigatórias encontra-se a Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA), que representa a estimativa dos custos de eventos já ocorridos, mas que ainda não foram notificados à operadora. A correta mensuração da PEONA é indispensável para a transparência contábil, a solvência financeira das operadoras e a confiança dos beneficiários no sistema de saúde suplementar. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo analisar o nível de evidenciação das Provisões para Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) nas demonstrações contábeis das operadoras de planos de saúde, além de avaliar os impactos dessas provisões no resultado do exercício. Para isso, serão examinados o grau de transparência na divulgação das informações contábeis, a aderência aos normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a metodologia utilizada para o cálculo da PEONA e as consequências da sua variação sobre a performance financeira das operadoras. Assim, esse estudo busca contribuir com a sustentabilidade financeira e na estabilidade do setor de saúde suplementar no Brasil.