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Título: A integridade em tempos de pandemia : mediação de interesses em matéria sanitária e o papel das reguladoras
Autor(es): Silva, Luciana Dogakiuchi
Barros, Mariana Kaawa Yammine de Almeida
Orientador(es): Penalva, Janaína
Assunto: Compliance
Agências reguladoras
Análises de risco
Pandemia
Data de apresentação: 28-Fev-2021
Data de publicação: 13-Jun-2022
Referência: SILVA, Luciana Dogakiuchi; BARROS, Mariana Kaawa Yammine de Almeida. A integridade em tempos de pandemia: mediação de interesses em matéria sanitária e o papel das reguladoras. 2021. 40 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Compliance e Governança) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: O programa de integridade, cuja previsão expressa apareceu pela primeira vez na Lei nº 12.843/2013, denominada Lei Anticorrupção, tem natureza dinâmica conforme as situações que circundam a realidade da atividade negocial. Isso porque os padrões de ética das atividades empresariais são mutáveis na medida em que se alteram os valores que permeiam a sociedade onde se inserem. Dada a relevância do momento de pandemia ocasionada pelo SarsCoV-2 em que o mundo está inserido desde o início de 2020, aborda-se, no presente artigo, a vulnerabilidade da integridade no segmento da indústria farmacêutica e o papel das agências reguladoras na mediação de interesses público versus privado. Inicialmente será apresentada a cena da pandemia e abordados conceitos, diretrizes e normas teóricas, evoluindo para o surgimento e atuação das agências reguladoras no Brasil. Voltando-se à matéria sanitária, o artigo abordará a atuação da Anvisa como mediadora de interesses no cenário adverso da Covid19 e dirá por que o programa de integridade exibido no terceiro capítulo é um diferencial competitivo no segmento da indústria farmacêutica e como suas diretrizes podem apoiar e dar suporte a decisões e processos internos no âmbito da Anvisa. Perpassando por uma triangulação de interesses apresentada ao longo do estudo, conclui-se, ao final, que a funcionalidade da pauta da integridade vai muito além dos normativos e depende da conjugação das abordagens econômica e sociológica.
Abstract: The Integrity Program, which was first mentioned in the Law #12.843 / 2013, known as the Anti-Corruption Law, has a dynamic nature depending on the situations surrounding the reality of the business activity. This is because the ethical standards of business activities are changeable as the values that permeate the society in which they operate are altered. Given the relevance of the pandemic moment caused by Sars-CoV-2, in which the world has been inserted since the beginning of 2020, this article addresses how vulnerable the integrity in the pharmaceutical industry segment is, and the role of regulatory agencies in mediation of public versus private interests. Initially, the pandemic scene will be presented through concepts, guidelines and theoretical norms, evolving into a discussion of the emergence and performance of regulatory agencies in Brazil. Turning to public health policy, the article will address Anvisa's role as a mediator for different interest groups within this adverse Covid19 scenario, the competitive edge of the integrity program shown in the third chapter segment within the pharmaceutical industry, and how its guidelines can furnish support for internal decisions and processes. After considering a variety of interests presented throughout the study, it is concluded, in the end, that the feasibility of an integrity-based agenda goes far beyond any norms that could be imposed and depends on the combination of economic and sociological approaches.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Centro de Pesquisa em Gestão, Inovação e Sustentabilidade, 2021.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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