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Título: As audiências públicas como instrumento de participação social no processo normativo da Agência Nacional de Aviação Civil
Autor(es): Sena, Guilherme Lima de
Orientador(es): Barbosa, Sheila Cristina Tolentino
Assunto: Audiência pública
Participação social
Agências reguladoras de atividades privadas
Data de apresentação: 2018
Data de publicação: 10-Jun-2019
Referência: SENA, Guilherme Lima de. As audiências públicas como instrumento de participação social no processo normativo da Agência Nacional de Aviação Civil. 2018. 43 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Este relatório buscou analisar, com base nos resultados obtidos através de pesquisa qualitativa, a participação social no processo normativo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de maneira a descrever como ocorrem as audiências públicas realizadas pela Gerência Técnica de Normas (GTNO) da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA). Para a análise, foi realizada imersão na GTNO, que consistiu em observação participante, pesquisa documental e coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas. Ao final da imersão, observou-se a relação da participação social na formulação do processo normativo. Assim, foi possível concluir que as audiências públicas são um instrumento de participação social eficaz, que tem sido estabelecida na ANAC e tem colaborado para a melhoria das competências de regulação da Agência.
Abstract: This report sought to analyze, based on the results obtained through qualitative research, the social participation in the normative process of the National Civil Aviation Agency (ANAC), in order to describe how the public hearings carried out by the Technical standards Management (GTNO) of the airport infrastructure Superintendence (SIA). For the analysis, we performed an immersion in GTNO which included a participant observation, documental research and data collection through semi-structured interviews. The results shows that an effective social participation in the formulation of the normative process was observed. Thus, it was possible to conclude that the public hearings carried out by ANAC are an effective instrument to promote social participation and has collaborated to improve the regulatory competencies of the agency.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2018.
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