As audiências públicas como instrumento de participação social no processo normativo da Agência Nacional de Aviação Civil

Abstract

Este relatório buscou analisar, com base nos resultados obtidos através de pesquisa qualitativa, a participação social no processo normativo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de maneira a descrever como ocorrem as audiências públicas realizadas pela Gerência Técnica de Normas (GTNO) da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA). Para a análise, foi realizada imersão na GTNO, que consistiu em observação participante, pesquisa documental e coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas. Ao final da imersão, observou-se a relação da participação social na formulação do processo normativo. Assim, foi possível concluir que as audiências públicas são um instrumento de participação social eficaz, que tem sido estabelecida na ANAC e tem colaborado para a melhoria das competências de regulação da Agência.