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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Autor(es)
Orientador(es)
Coorientador(es)
30-Jan-2024
12-Dez-2023
Por um direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado : reflexões a partir da virada histórico-paradigmática consolidada pela promulgação da Constituição Federal de 1988
Ferreira, Lucas Soriano
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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25-Mar-2020
8-Jul-2019
Princípios do direito minerário em face do Decreto nº 9.600/2018 : uma análise das diretrizes da Política Nuclear Brasileira
Borges, Danilo Santos
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
6-Mai-2019
3-Jul-2018
Propaganda eleitoral na internet e os princípios da isonomia e da liberdade de informação e de expressão
Duarte, Rodrigo Oliveira
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
26-Jul-2023
15-Fev-2023
A quebra do princípio da paridade de armas na eleição : o desequilíbrio na candidatura do influenciador digital
Lima, Patrique Xavier de
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
24-Out-2012
2012
Reflexões sobre parâmetros de controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde
Fonseca, Leonardo Campos Soares da
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
29-Ago-2023
17-Fev-2023
Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da lei
Rebello, Vitor
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
24-Ago-2023
13-Jul-2023
Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção Empresarial
Silva, Renan Freitas Rodrigues da
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
5-Set-2023
24-Jul-2023
Regularização fundiária rural na Amazônia Legal e a intensificação da grilagem de terras : análise das alterações na Lei Federal 11.952/2009 e das propostas dos Projetos de Lei 2.633/2020 e 510/2021
Reis, Bianca França dos
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
13-Dez-2021
2021
A relevância do Protocolo de Nagoia para a proteção do patrimônio genético do Brasil
Souza, Izabella Christina Carolino de
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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26-Jul-2023
16-Fev-2023
A responsabilidade administrativa da pessoa jurídica no processo sancionador ambiental : a controvérsia acerca da natureza objetiva ou subjetiva da responsabilidade ambiental.
Paula, Gustavo Lima de
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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22-Ago-2024
24-Jul-2024
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma análise do Acórdão no Recurso Extraordinário 548.181 do STF
Alves, Pedro Henrique Teixeira
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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18-Ago-2023
20-Jul-2023
A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae Antimary
Silva, Ábia Larissa Marques
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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8-Fev-2022
20-Out-2021
Singularidade do objeto e notória especialização : indeterminação e interpretação
Mesquita, Marcos André Bezerra
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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13-Out-2022
4-Mai-2022
A tutela jurídica dos animais no Brasil e o PL Nº 6.054/2019
Souza, Samuel José Milanez
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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12-Dez-2021
17-Mai-2021
A tutela socioambiental e a ascensão do movimento das juventudes por justiça climática
Oliveira, Paloma Costa
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Guetta, Mauricio
17-Jan-2012
14-Jul-2011
Vinculação e discricionariedade na fixação da pena no regime disciplinar dos servidores públicos civis da União
Baumbach, Rudinei
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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