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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
22-Ago-2023 | 30-Jun-2023 | Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e o tema nº 1.199/STF | Silva, Luiz Fernando Matias e | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
11-Dez-2017 | 30-Jun-2017 | A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual Eleitoral | Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
22-Ago-2017 | 27-Jun-2017 | A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios | Oliveira, Thaís Tarquinio | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
26-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | O instituto da candidatura avulsa na democracia brasileira | Almeida, Camila Crivilin de | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
17-Set-2011 | Jul-2011 | Jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça : sua superação pelas recentes alterações do Código de Processo Civil | Brito, Lívia Caldas | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
17-Jan-2014 | 19-Dez-2013 | A Lei de acesso à informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública | Carvalho, Juliana Lopes Barroso Villas Boas | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
26-Ago-2011 | Jul-2011 | A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade como limitação ao poder de tributar | Santos, André Torres dos | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
20-Ago-2015 | 3-Jul-2015 | O poder cautelar do Tribunal de Contas da União | Lacerda, Mana Alves Pires de | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
5-Out-2023 | 30-Jun-2023 | Poder de polícia eleitoral, novas mídias digitais e as limitações à liberdade de expressão : uma análise sobre as eleições de 2022 | Lima, Mateus Nishimura de | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
29-Jul-2020 | 27-Nov-2019 | Prescrição em processos de controle externo : análise da limitação temporal ao exercício, pelo Tribunal de Contas da União, das competências de aplicar sanções e de imputar débitos por prejuízos ao erário | Nascimento Filho, Antonio Alexandre do | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
14-Out-2016 | 28-Jun-2016 | A proibição do nepotismo na administração pública | Banhos, Pedro Paes de Andrade | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
17-Nov-2014 | 27-Jun-2014 | Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo | Rabelo, Mariana Albuquerque | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
11-Ago-2017 | 23-Jun-2017 | Os reflexos da edição de súmula vinculante com fundamento em precedente firmado em sede de repercussão geral sobre a jurisdição do Supremo Tribunal Federal | Von Adamek, Daniela Pina | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
9-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita? | Leal, Luísa Borges Pereira de Mello | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
4-Nov-2019 | Jun-2019 | Responsabilização de agentes públicos sob a perspectiva do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB | Lustosa, Pedro Aurélio Azevedo | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
22-Ago-2023 | 30-Jun-2023 | Tributo e política : imunidade tributária das federações partidárias | Leonardi, Martha Rosso | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |